RESOLUÇÃO-RE Nº 2.142, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.142, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127,
aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de
27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno
Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada
a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em
vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias
para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território
brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS