RESOLUÇÃO-RE Nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na
Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.619, de 02 de julho de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 06 de julho de 2026, Seção 1, pág. 156,
exclusivamente quanto ao deferimento do registro do produto fumígeno constante no
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS