DESPACHO N° 132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referente ao processo abaixo relacionado: STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
DESPACHO N° 132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/12/2025
Empresas citadas
- JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA — CNPJ 03.334.170/0001-09
- PRODUTOS J & L LTDA — CNPJ 13.252.365/0001-55
- VALERIA VILELA DOS SANTOS — CNPJ 23.095.277/0001-40
- SOUZA CRUZ LTDA — CNPJ 33.009.911/0001-39
- ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. — CNPJ 44.597.052/0001-62
- SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A — CNPJ 14.512.528/0001-54