DESPACHO Nº 42, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública a Decisão Administrativa referente ao processo abaixo relacionado: STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
DESPACHO Nº 42, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/05/2025
Empresas citadas
- TABAHOUSE TABACARIA LTDA — CNPJ 19.258.924/0001-10
- SOLANGE BERNARDO MOTTA SERVIÇOS GERAIS — CNPJ 26.489.433/0001-46
- JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA — CNPJ 03.334.170/0001-09
- PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — CNPJ 04.041.933/0001-88
- SOUZA CRUZ LTDA — CNPJ 33.009.911/0001-39