DESPACHO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública a Decisão Administrativa referente ao processo abaixo relacionado: STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
DESPACHO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/03/2025
Empresas citadas
- PALHEIROS PIRACANJUBA LTDA — CNPJ 25.057.001/0001-01
- JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA — CNPJ 03.334.170/0001-09
- FOLHA DA MANHÃ S.A. — CNPJ 60.579.703/0001-48