RESOLUÇÃO-RE Nº 2.401, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.401, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 1.936, de 17 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 1, pág. 139,
única e exclusivamente para a decisão de indeferimento de renovação de registro do
produto fumígeno constante no anexo, em virtude da decisão de retratação frente ao
recurso administrativo apresentado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS