BASF S.A.

CNPJ 48.539.407/0001-18. 102 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

ATO Nº 70, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 — 10/11/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.029, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — 13/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.798, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — 28/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE N° 3.669, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — 21/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.467, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — 14/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.323, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — 24/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 42, DE 13 DE JULHO DE 2026 — 15/07/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.360, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — 22/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 32, DE 27 DE MAIO DE 2026 — 29/05/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.773, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
PORTARIA SE/MAPA Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — 17/04/2026 (SECRETARIA EXECUTIVA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.452, DE 9 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 19, DE 1º DE ABRIL DE 2026 — 07/04/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.217, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.084, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — 23/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 14, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — 17/03/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.005, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 950, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — 09/03/2026 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 901, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — 09/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 880, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — 09/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 660, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — 23/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 265, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — 26/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 175, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 19/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 176, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 19/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.286, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 60, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — 18/12/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
ATO Nº 59, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. — 12/12/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.587, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 17/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 53, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — 10/11/2025 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.993, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — 13/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.794, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — 29/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.461, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — 08/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.230, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.120, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — 18/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.811, DE 24 DE JULHO DE 2025 — 28/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.712, DE 18 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.710, DE 18 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.593, DE 10 DE JULHO DE 2025 — 16/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.596, DE 10 DE JULHO DE 2025 — 16/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.408, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.862, DE 15 DE MAIO DE 2025 — 19/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.802, DE 9 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.805, DE 9 DE MAIO DE 2025 — 12/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — 14/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.223, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — 31/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.086, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.087, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.097, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
PORTARIA PREVIC Nº 192, DE 1º DE MARÇO DE 2025 — 17/03/2025 (SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR)
RESOLUÇÃO-RE Nº 963, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — 17/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 724, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — 24/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 519, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — 10/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 404, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — 03/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 309, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — 27/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 129, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — 13/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.638, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — 16/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.548, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — 09/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.339, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — 25/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — 29/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.796, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.798, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.659, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 08/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.661, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 08/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
ATO Nº 44, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.386, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — 16/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.278, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — 09/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.184, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — 02/09/2024 (GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.886, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 12/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.888, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 12/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.583, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.421, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 01/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.365, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — 24/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.367, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — 24/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO Nº 2.084, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 03/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.569, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.571, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.572, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.573, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
PORTARIA SE/MAPA Nº 37, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 17/04/2024 (SECRETARIA EXECUTIVA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.406, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — 15/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.208, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — 01/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO Nº 1.040, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — 18/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 935, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — 11/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
PORTARIA Nº 406, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — 23/02/2024 (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA)
RESOLUÇÃO CD Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — 23/02/2024 (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA)
ATO Nº 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — 22/02/2024 (SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 527, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 549, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 462, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — 05/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 333, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — 29/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 25, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — 08/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — 02/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.903, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — 26/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.769, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 18/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.675, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — 11/12/2023 ((...) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO Nº 4.677, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — 11/12/2023 ((...) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.595, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023(*) — 05/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.496, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — 27/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.497, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — 27/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RESOLUÇÃO-RE N° 4.211, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — 06/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)