PORTARIA PREVIC Nº 192, DE 1º DE MARÇO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 192, DE 1º DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011750/2024-39, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a BASF S/A,
CNPJ nº 48.539.407/0001-18, sucessora da BASF Poliuretanos Ltda., CNPJ nº
29.512.332/0001-37, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria BASF, CNPB
nº 1986.0008-18, e a BASF Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº
56.995.624/0001-40, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA