RESOLUÇÃO-RE Nº 3.323, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/08/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.323, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por
consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação
anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após
a sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

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