RESOLUÇÃO-RE Nº 1.217, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.217, DE 26 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de
alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da
análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO