ATO Nº 14, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 4)

ATO Nº 14, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Atrazine Técnico Eagrow, registro nº TC12622, no produto formulado
Meson DUO, registro nº 26525, conforme processo nº 21016.000635/2026-55.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Gênica Inovação Biotecnologia
S.A.-Piracicaba/SP, no produto Latria, registro nº 09020, conforme processo nº
21000.021997/2026-59.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zibo Meitian Pesticide Co., Ltd., endereço
East of Yuanshang village, Fangzhen Town, Zhangdian District, Zibo City, Shandong, China,
no produto Proeza DUO, registro nº 26625, conforme processo nº 21000.023482/2026-93.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Avilive Chemical Co., Ltd.,
endereço No. Two, 335 Jiangnan Road, Hengdian Town, Dongyang, Zhejiang, China, no
produto Proeza DUO, registro nº 26625, conforme processo nº 21000.023472/2026-58.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agromol Biotech Co., Ltd., endereço East
side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry Park, Xieji Town,
Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, no produto Proeza DUO, registro
nº 26625, conforme processo nº 21000.023467/2026-45.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, a exclusão da empresa importadora Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, no produto DIQUATE 200 SL ALAMOS, DIQUATE 200 SL
CROTECT, registro nº 09523, conforme processo nº 21016.000387/2026-42.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Guanlong Agrochemical Co., Ltd.,
endereço No. 8 Weiwu Street, Hengshui New Industrialpark, Hebei, China 053000, no
produto ADVER 240 SC, registro nº 01522, conforme processo nº 21000.023451/2026-32.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, a importar
os produtos ALCHEMY®, AZOXCYFORCE®, registro nº 14225, ALKAZAR®, AMINOFORCE
PLUS®, registro nº 12725, conforme processo nº 21000.023507/2026-59.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Yunfan Chemical Co., Ltd.,
endereço No. 168, Jiangsu Road, Binjiang Fine Chemical Industry Park, Qidong, Jiangsu,
China, no produto Dharma DUO, registro nº 45525, conforme processo nº
21000.023448/2026-19.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Avilive Chemical Co., Ltd.,
endereço No. Two, 335 Jiangnan Road, Gengdian Town, Dongyang, Zhejiang, China, no
produto Dharma DUO, registro nº 45525, conforme processo nº 21000.023445/2026-85.
11.Tornamos sem efeito o item 179, Seção 1, do Ato nº 13, publicado no DOU
de 10 de março de 2026.
12.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto HDB 359A, processo nº 21016.006138/2024-
07, conforme solicitação feita através do processo nº 21000.008589/2026-10.
13.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto BBC-01, processo nº 21016.002969/2025-82,
conforme solicitação feita através do processo nº 21016.001285/2026-14.
14.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto MNC 02, processo nº 21016.003020/2025-08,
conforme solicitação feita através do processo nº 21016.001294/2026-35.
15.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto TNC-01, processo nº 21016.002989/2025-53,
conforme solicitação feita através do processo nº 21016.001295/2026-80.
16.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto TNC-02, processo nº 21016.002991/2025-22,
conforme solicitação feita através do processo nº 21016.001296/2026-24.
17.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto HDB 358A, processo nº 21000.120251/2022-
01, conforme solicitação feita através do processo nº 21000.008569/2026-31.
18.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto HDB 362A, processo nº 21000.12362/2022-35,
conforme solicitação feita através do processo nº 21000.008580/2026-09.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Biofungi-Indústria e
Comércio de Defensivos Biológicos e Inoculantes Ltda-Eunápolis/BA, no produto Tricovab,
registro nº 01312, conforme processo nº 21082.000258/2024-07.
20.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão do alvo biológico Cercospora coffeicola na cultura do Café, sem aumento de dose,
no produto IPPON, registro nº 35323, conforme processo nº 21016.008362/2025-14.
21.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão do alvo biológico Cercospora coffeicola na cultura do Café, sem aumento de dose,
no produto GRID, registro nº 12524, conforme processo nº 21016.008363/2025-51.
22.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Cercospora coffeicola na cultura do Café, sem aumento
de dose, no produto OXI 0095 BF (Clone A), registro nº 13524, conforme processo nº
21016.008364/2025-03.
23.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da cultura
Cebola e culturas de CSFI: Subgrupo - 6B - Girassol - Canola, Gergelim e Linhaça, no
produto PRIORI TOP, registro nº 04313, conforme processo nº 21000.038942/2025-05.
24.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura do Citros, no produto Miravis Duo, registro nº 14222, conforme
processo nº 21000.049760/2023-90.
25.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura do Arroz, no produto Miravis Duo, registro nº 14222, conforme
processo nº 21000.062167/2024-10.
26.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
indeferimos o pleito do produto Garanhão EC, processo nº 21000.042270/2021-09, de
acordo com o Ofício nº 1846/2025/COAVA/CGASQ/IBAMA datado de 29/05/2025.
27.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Flezapa, processo nº 21000.055929/2018-83,
em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.001512/2026-31.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº
47.176.755/0001-05-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº47.176.755/0008-81-Paulínia/SP, CNPJ
Nº47.176.755/0003-77-Ibiporã/PR, a importar o produto Difenoconazole Técnico Hailir,
registro nº TC14125, conforme processo nº 21000.009756/2026-31.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorfenapyr Técnico SAU, registro nº TC29225, no produto formulado
Bombeiro Max, registro nº 53325, conforme processo nº 21000.006704/2026-11.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-
57-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0066-00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº
60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº
60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, CNPJ Nº 60.498.706/0272-76-Balsas/MA,
a importar os produtos Alchemy, Azoxcyforce, Apaleo, Verso, Maplee, Majestuoso,
Octagon, Pequim 1000 EC, Storeforce, registro nº 26023, conforme processo nº
21000.024272/2026-12.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº 23.361.306/0001-79-
Uberaba/MG, Filial: CNPJ Nº 23.361.306/0007-64-Igarapava/SP, a importar CERVINO GOLD,
registro nº 58525, conforme processo nº 21000.024335/2026-31.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 18.459.628/0001-15-São
Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 18.459.628/0033-00-Belford Roxo/RJ, a importar o produto TDZ
Max Técnico, registro nº TC21425, conforme processo nº 21000.023776/2026-15.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 03.306.578/0057-13-
Anápolis/GO, Filiais: CNPJ Nº03.306.578/0072-52-água Boa/MT, CNPJ Nº 03.306.578/0060-
19-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 03.306.578/0082-24-Sorriso/MT, a importar os produtos Aceway,
Flame WG, Saggio, Indotop, registro nº 05924, Acemip, Estralis, registro nº 20723, Lasting
CS, Largin, Laosin, Lakter CS, Impactus CS, registro nº 12225, Ethrole, Cetrix 200, Evolin,
registro nº 5524, Torban Plus, Kaboclo, Limpeza, Canchim Plus, registro nº 19623,
conforme processo nº 21000.024405/2026-51.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Clodinafope
240 SC Cropchem II, registro nº 32025, para marca comercial Cirreno, conforme processo
nº 21000.071052/2025-05.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Bifentrina
100 EC Cropchem, registro nº 21125, para marca comercial Glatt, conforme processo nº
21000.071718/2025-17.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrimar Produtos e Máquinas Agrícolas Rizzi,
CNPJ Nº 88.662.838/0001-91-Caxias do Sul/RS, a importar o produto Fruitscreen, registro
nº 24325, conforme processo nº 21000.024428/2026-65.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto Cigaral WG, registro nº 25325,
conforme processo nº 21000.024415/2026-96.
38.Tornamos sem efeito o item 66, do Ato nº 13, Seção 1, publicado no DOU
de 09 de março de 2026, conforme processo nº 21000.024270/2026-23.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Dalquim Indústria e Comércio
Ltda-Itajaí/SC, no produto Dalneem EC, registro nº 9015, conforme processo nº
21016.000259/2026-07.
40.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão da cultura da Pastagem (tratamento de Sementes), no produto Branil 250
FS, registro nº 29518, conforme processo nº 21000.022422/2026-53.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Instaagro Soluções em Agronegócio Ltda, CNPJ Nº
22.730.743/0001-50-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 22.730.743/0006-64-Paulínia/SP, a
importar o produto Dazin 480 EC, registro nº 8199, conforme processo nº
21000.022410/2026-29.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 05.280.269/0002-73-Aparecida de
Goiânia/GO,CNPJNº05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT,CNPJNº05.280.269/0004-35-Paulínia/SP,
CNPJ Nº05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ
Nº05.280.269/0008-69-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº05.280.269/0009-40-Uberaba/MG,
CNPJ Nº05.280.269/0010-83-Dourados/MS, CNPJ Nº05.280.269/0011-64-Araguaína/TO, CNPJ
Nº05.280.269/0012-45-Ariquemes/RO, CNPJ Nº05.280.269/0013-26-Balsas/MA, CNPJ
Nº05.280.269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº05.280.269/0016-79-Itu/SP, CNPJ Nº
05.280.269/0017-50-Marabá/PA, CNPJ Nº05.280.269/0018-30-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ
Nº 05.280.269/0019-11-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Chlorfenapyr 240 SC
Yonon, registro nº47125, conforme processo nº 21000.022453/2026-12.
43.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Triflurex Técnico 95%, no
produto formulado Trifluralina Técnica Milenia BR, registro nº 02248591, conforme
processo nº 21000.024488/2026-88.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Bioma Indústria Comércio e
Distribuição-Fazenda Rio Grande/PR, Total Biotecnologia Indústria e Comércio S.A.-
Curitiba/PR, Viva Soluções Biológicas Ltda-Machado/MG, no produto ADA FM 267/21,
registro nº 45125, conforme processo nº 21000.024039/2026-30.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-Paraguaçu Paulista/SP, CNPJ Nº
47.067.525/0221-87-Paranaguá/PR, CNPJ Nº47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, CNPJ
Nº47.067.525/0219-62-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar os produtos Cofenrin, Orsa,
Insectrin, Indotrin, registro nº 6922, Metraro, Lautus, Aceiro, Durax, registro nº 34122,
Lasting CS, Largin, Laosin, Lakter CS, Impactus CS, registro nº 12225, conforme processo
nº 21000.024162/2026-51.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Clethodim Técnico QC, processo nº 21000.082588/2022-03, da empresa
Proregistros Registro de Produtos Ltda, CNPJ Nº 05.617.846/0001-99, sito à Rua Santa
Catarina, 40 - conjunto 502, Bairro Santa Maria Goretti, CEP: 91030- 330, Porto Alegre/RS,
para a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64, sito à
Rua João Dias de Souza, 48, conjunto 51, Bairro Campolim, CEP 18048-090, Sorocaba/SP,
conforme processo nº 21000.024124/2026-06.
47.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da unidade fabril Liaoning Cynda Chemical
Co., Ltd., endereço Economic Development Zone, Huludao, Liaoning, P. R. - China, para o
endereço 417, Hanjiang road, Comprehensive Industrial Park Economic Development Zone,
Huludao, Liaoning, P. R. - China, esta alteração contempla todos os registros dos produtos,
onde conste como fabricante/formulador, conforme processo nº 21000.092755/2025-69.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto 2,4-D 806
SL CX, registro nº 20524, para marca comercial 2,4-D 806 SL TSC, conforme processo nº
21000.009337/2026-08.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
Cartape Técnico Rainbow, processo nº 21000.088852/2023-95, para marca comercial
Cartape Técnico Agroterrum, conforme processo nº 21000.062045/2025-12.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Trifloxystrobin Técnico HH, registro nº TC23225, no produto formulado
Parachute, Corsica Max, registro nº 01923, conforme processo nº 21000.000526/2026-15.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto formulado
Parachute, Corsica Max, registro nº 01923, conforme processo nº 21000.087433/2025-06.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº25.025.324/0002-96-
Maceió/AL, a importar os produtos Alchemy, Azoxcyforce, registro nº 14225, Arcade,
registro nº 25625, Nateprosp, Dicambaforce, registro nº 15525, Zinanprog, Fluinprog,
registro nº 40925, conforme processo nº 21000.024653/2026-00.
53.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Zhejiang Avilive Chemical Co.,
Ltd., endereço No. Two, 335 Jiangnan Road, Hengdian Town, Dongyang, Zhejiang, China,
Zhejiang Kingway Biotechnology Co., Ltd., endereço No. 97-2 Waisha Road, Jiaojiang
District, Taizhou City, Zhejiang Province, China, no produto Eventra, registro nº 13112,
conforme processo nº 21000.007360/2026-50.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Avilive Chemical Co., Ltd., endereço
No. Two, 335 Jiangnan Road, Hengdian Town, Dongyang, Zhejiang, China, no produto
Fipronil Alta 250 FS, registro nº 3214, conforme processo nº 21000.007466/2026-53.
55.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro dos produtos Bioprogress, registro nº 1278791, Contact, registro nº
00698, Fungitol Verde, registro nº 00258491, Garant BR, registro nº 04701, conforme
processo nº 21016.000191/2026-58.
56.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Multi T, no produto formulado Tivra,
Defensus, registro nº 01823, conforme processo nº 21016.001076/2026-09.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Binova Agro Industrial Ltda-Jardinópolis/SP,
e exclusão do formulador Oxiquímica Agrociência Ltda-Jaboticabal/SP, no produto Tivra,
Defensus, Multi T, registro nº 01823, conforme processo nº 21016.001084/2026-47.
58.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Glifosato Técnico Dinagro, registro n º 0418, conforme
processo nº 21000.018156/2026-64.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Imazethapir Técnico Solus, registro nº 20018, no produto formulado
Buda, registro nº 02126, conforme processo nº 21000.009185/2026-35.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Qingdao Audis Bio-Tech Co., Ltd.,
endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City Qingdao China, no produto Eclipse, registro
nº 21224, conforme processo nº 21000.009927/2026-22.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Biota Innovations Indústria e
Comércio de Bioprodutos Ltda-Uberaba/MG, Atlas Bioinsumos Ltda-São Sebastião do
Paraíso/MG, no produto Supplay, registro nº 58425, conforme processo nº
21000.019220/2026-24.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mesotrione Técnico Limin, registro nº TC09224, no produto formulado
Mastertriona, registro nº 19324, conforme processo nº 21000.007723/2026-57.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Acefato Técnico Adama BR, registro nº 1418, no produto formulado
Valente BR, Alpes CHDS, registro nº 04824, conforme processo nº 21000.016843/2026-
45.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Clefandim
240 EC, registro nº 43725, para marca comercial Clardim 240 EC, conforme processo nº
21016.000168/2026-63.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa FMC Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
04.136.367/0005-11-Uberaba/MG, Filial: CNPJ Nº 04.136.367/0017-55-Paulínia/SP, a
importar o produto Fluazinam Técnico Bailly, registro nº 41519, conforme processo nº
21000.009100/2026-19.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Lactofem Técnico Proventis, registro nº TC09525, no produto formulado
DRIBLE, registro nº 005007, conforme processo nº 21000.012354/2026-14.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Ascenza Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.875.432/0001-02-
Hortolândia/SP, a importar o produto Biseto, registro nº 05725, conforme processo nº
21000.023558/2026-81.
68.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Repont Agrochemical Co.,
Ltd., endereço No. 18 Haiyou Road, Yangkou, Rudong, Jiangsu, 226407 China, no produto
Petren, registro nº 00526, conforme processo nº 21000.024689/2026-85.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Inner Mongolia Miraculous
Cropscience Co., Ltd., endereço Bayin Aobao Industrial Park, Alxa Economic Development
Zone, Alxa League, lnner Mongolia, China, no produto Cross Out, Maploato, Astute,
registro nº 33525, conforme processo nº 21000.023271/2026-51.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Nutripura Nutrição Animal Ltda, CNPJ Nº
04.885.819/0013-78 -Rondonópolis/MT, a importar o produto PICLO D., registro nº 54225,
conforme processo nº 21000.023438/2026-83.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A.-
Uberaba/MG, Syngenta S.A., endereço Cartagena Site, Km 6 vía Mamonal - Cartagena,
Colômbia, no produto Moddus NEO, registro nº 00622, conforme processo nº
21000.024881/2026-71.
72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, Filial: CNPJ Nº 07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto
FLAIL 480 SC, registro nº 22824, conforme processo nº 21000.024819/2026-80.
73. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto ACEPHATE 90SP AGROGILL,
registro nº 08625, conforme processo nº 21000.024817/2026-91.
74. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto S-METOLACHLOR AGROGILL
960EC, registro nº 22925, conforme processo nº 21000.024812/2026-68.
75.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Willowood Agriscience Representação Comercial
Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, a importar o produto Limuzona, registro
nº 13809, conforme processo nº 21000.024654/2026-46.
76.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Willowood Agriscience Representação Comercial
Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, a importar o produto Limuzinam, registro
nº 1821, conforme processo nº 21000.024649/2026-33.
77.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Willowood Agriscience Representação Comercial
Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, a importar o produto Limuzina WG,
registro nº 10507, conforme processo nº 21000.024647/2026-44.
78.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Willowood Agriscience Representação Comercial
Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, a importar o produto Limuzina SC,
registro nº 01695, conforme processo nº 21000.024645/2026-55.
79.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Willowood Agriscience Representação Comercial
Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, a importar o produto Limuzato, registro
nº 14420, conforme processo nº 21000.024644/2026-19.
80.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Willowood Agriscience Representação
Comercial Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto LIMUTOLE WG, registro nº
4622, conforme processo nº 21000.024641/2026-77.
81.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Willowood Agriscience Representação
Comercial Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto LIMUPROUD EC, registro nº
5209, conforme processo nº 21000.024638/2026-53.
82.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Willowood Agriscience Representação
Comercial Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto Limuprid WG, registro nº
40725, conforme processo nº 21000.024634/2026-75.
83.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Willowood Agriscience Representação
Comercial Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto LIMULAND SC, registro nº
1504, conforme processo nº 21000.024632/2026-86.
84.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Willowood Agriscience Representação Comercial
Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, a importar o produto LIMUGLUFO,
registro nº 3722, conforme processo nº 21000.024629/2026-62.
85.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Willowood Agriscience Representação
Comercial Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto LIMUDOWN SL, registro nº
35819, conforme processo nº 21000.024625/2026-84.
86.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Willowood Agriscience Representação
Comercial Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0002-96-Maceió/AL, a importar o produto LIMUCONTROL SC, registro nº 8509,
conforme processo nº 21000.024621/2026-04.
87.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Willowood Agriscience Representação Comercial
Ltda, CNPJ Nº 40.503.635/0001-26-Campinas/SP, a importar o produto LIMUCAP WG,
registro nº 8107, conforme processo nº 21000.024617/2026-38.
88.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial BRANDT FLYSHIELD WP, no
produto formulado Bovéria-Turbo WP, registro nº 42324, conforme processo nº
21000.024064/2026-13.
89.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº
05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a importar o produto GLUFOSINATE-AMMONIUM
850 WG YONON, registro nº 47325, conforme processo nº 21000.024060/2026-35.