ATO Nº 59, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. (parte 1 de 3)

ATO Nº 59, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ Nº
54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto Olasoja 500 SC, Ground Shield,
Magma 500 SC, Flumioxazin 500 SC Eagrow, Flumioxazina 500 SC Eagrow, Jubaili
SoyaCare, registro nº 09823, conforme processo nº 21000.085835/2025-68.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Changqing (Hubei) Biotechnology
Co., Ltd., endereço: No. 6 Majiapu Road, Tianjiahe Area, Yaojiagang Chemical Industrial
Park, Hubei, Yichang City, China, no produto Orsa 400 EC, registro nº 18624, conforme
processo nº 21000.085777/2025-72.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ Nº
54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto Maxutol 750 WG, registro nº
03225, conforme processo nº 21000.085834/2025-13.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº05.625.220/0013-68-Carazinho/RS,
CNPJ Nº05.625.220/0005-58-Ibiporá/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº
05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a importar os produtos Glint Full, Venture Max,
registro nº 31222, Citune Xtra, registro nº 39425, conforme processo nº
21000.087419/2025-02.
5. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-56-
São Paulo/SP, a importar o produto Maxazona 360 CS, Jubaili ClomaCare, registro nº
03325, conforme processo nº 21000.085823/2025-33.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-56-
São Paulo/SP, a importar o produto Maxsulfen 750 WG, Jubaili Sulfenforce, registro nº
11324, conforme processo nº 21000.085825/2025-22.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Indústrias Químicas Lorena Ltda-
Roseira/SP, no produto Thiobel 500, registro nº 01398696, conforme processo nº
21000.087393/2025-94.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Indústrias Químicas Lorena Ltda-
Roseira/SP, no produto Sumiguard 500 WP, registro nº 04001, conforme processo nº
21000.087386/2025-92.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ Nº
54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto Maxsulfen 750 WG, Jubaili
Sulfenforce, registro nº 11324, conforme processo nº 21000.085833/2025-79.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ Nº
54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto Maxazona 360 CS, Jubaili
ClomaCare, registro nº 03325, conforme processo nº 21000.085832/2025-24.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-56-
São Paulo/SP, a importar o produto Olasoja 500 SC, Ground Shield, Magma 500 SC,
Flumioxazin 500 SC Eagrow, Flumioxazina 500 SC Eagrow, Jubaili SoyaCare, registro nº
09823, conforme processo nº 21000.085826/2025-77.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ Nº
54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto Maxazin 500 WG II, registro nº
39124, conforme processo nº 21000.085831/2025-80.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto
formulado Samanco, registro nº 19625, conforme processo nº 21000.087439/2025-75.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto
formulado Parapente, Corsica, Tangens, registro nº 34523, conforme processo nº
21000.087445/2025-22.
15.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Lareamax, no produto
formulado Progranic Mega, registro n º 34822, conforme processo nº
21000.087409/2025-69.
16.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Argemomax, no produto
formulado Progranic Insect OUT, registro nº 29923, conforme processo nº
21000.087407/2025-70.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongxun do Brasil Ltda, CNPJ Nº
54.796.176/0001-20-São Paulo/SP, a importar o produto Maxapac 250 EC, Ciprian,
Trinexapaque-Etílico 250 EC Eagrow, registro nº 30520, conforme processo nº
21000.085830/2025-35.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-56-
São Paulo/SP, a importar o produto Olatazon 400 EC, Hampton EC, Sikker, Purato, Bifor
CHDS, Carfentrazona 400 EC Eagrow, Jubaili Carfenforce, registro nº 32323, conforme
processo nº 21000.085828/2025-66.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96-
Maceió/AL, a importar o produto Biopak 720 WG, registro nº 20424, conforme processo
nº 21000.085617/2025-23.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96-
Maceió/AL, a importar o produto Pro-Pic 720 WG, registro nº 20224, conforme processo
nº 21000.085613/2025-45.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96-
Maceió/AL, a importar o produto Playplus WG, registro nº 20025, conforme processo nº
21000.085609/2025-87.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Chlorothalonil Técnico Sulonil, registro nº TC13025, no produto
formulado Pupendo, Menorca, Hodari, registro nº 30123, conforme processo nº
21000.087457/2025-57.
23.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro dos produtos Etiprole Técnico Ihara I, processo nº
21000.022740/2023-71, Etiprole Técnico Ihara III, processo nº 21000.077462/2023-90, em
atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.086939/2025-90.
24.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Etiprole Técnico Ihara II, registro nº TC09324,
conforme processo nº 21000.086981/2025-19.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solyd Crop - Value Ltda, CNPJ Nº
19.252.058/0001-50-Londrina/PR, a importar o produto Diquat SUNO, registro nº 38824,
conforme processo nº 21000.085588/2025-08.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-
06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, Novachem Importação e
Comércio Ltda, CNPJ Nº 48.054/0002-80-Ribeirão Preto/SP, Filial: CNPJ Nº
48.054.057/0002-80-Andirá/PR, a importar o produto Picloram Yonon, registro nº 28623,
conforme processo nº 21000.085584/2025-11.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos A-Star Técnico, registro nº TC12524, Clethodim Técnico Brilliance II,
registro nº TC19722, no produto formulado KROLL, registro nº 12718, conforme processo
nº 21000.068329/2024-23.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Triadimenol Técnico C Dhanuka, registro nº 00906, Triadimenol Técnico M Dhanuka,
registro nº 08299, Triadimenol 150 FS Dhanuka, registro nº 00888798, Imidacloprid 175
+ Triadimenol 250 SC Dhanuka, registro nº 002408, da empresa Bayer S.A., CNPJ Nº
18.459.628/0001-15, sito à Rua Domingos Jorge, 1100, CEP: 04779-900, Socorro, São
Paulo/SP, para a empresa Solagro Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 48.212.546/0001-32,
sito à Rua Nagel, 33, 171, Torre 1, CEP: 05315-030, São Paulo/SP, e alteração de marca
comercial dos produtos Bayfidan Técnico C, registro nº 00906, para marca comercial
Triadimenol Técnico C Dhanuka, Bayfidan Técnico M, registro nº 08299, para marca
comercial Triadimenol Técnico M Dhanuka, Baytan FS, registro nº 00888798, para marca
comercial Triadimenol 150 FS Dhanuka, Premier Plus, registro nº 002408, para marca
comercial Imidacloprid 175 + Triadimenol 250 SC Dhanuka, conforme processo nº
21000.085582/2025-22.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Tagma Brasil
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Astor, Baktillis,
registro nº 19121, conforme processo nº 21000.087542/2025-15.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Forward Glufosinate Técnico, registro nº TC11425, no produto formulado
Gempox, Tarbox, Chutix, registro nº 18022, conforme processo nº 21000.087505/2025-15.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrotechnica Indústria e
Comércio de Fertilizantes Ltda-Indaiatuba/SP, no produto Bandolim, Pilarzinam, registro
nº 10220, conforme processo nº 21000.087494/2025-65.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico S-Metolachlor Técnico HY-Green, registro nº TC20825, no produto
formulado Pilargood, registro nº 28225, conforme processo nº 21000.085561/2025-15.
33.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial S-Control Ultra, no produto formulado
Ecometa Power, registro nº 16916, conforme processo nº 21000.085517/2025-05.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos A-Star Técnico, registro nº TC12524, Clethodim Técnico Brilliance II,
registro nº TC19722, no produto formulado LORD, registro nº 6610, conforme processo
nº 21000.068334/2024-36.
35.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Capacit, no produto formulado
Ecobass Ultra, registro nº 32121, conforme processo nº 21000.085500/2025-40.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Alfacipermetrina Técnica, registro nº 1107, Imazapic Técnico, registro nº 1498,
Ametoctran Técnico, registro nº TC09821, Imazaquim Técnico Basf, registro nº 04005,
Arsenal Técnico, registro nº 00348895, Imazaquin Técnico, registro nº 1408691, Axalion
Técnico, Registro nº TC11524, Imazetapir Técnico, registro nº 07404, Bentazon Técnico,
registro nº 808694, Inscalis Técnico, registro nºTC18522, Bentazon Técnico BASF, registro
nº 1294, Isoxaflutole Técnico Basf, registro nº TC13925, Boscalid Técnico, registro nº
07403, Kresoxim-Methyl Técnico, registro nº 3098, Chlorfenapyr Técnico, registro nº
02197, Metaflumizone Técnico, registro nº 14417, Chlorfenapyr Técnico Basf, registro nº
3319, Metconazole Técnico, registro nº 01801, Cianamida Hidrogenada Técnico, registro
nº 9295, Metconazole Técnico Basf, registro nº 5505, Clethodim Técnico NBL, registro nº
TC11122, Metiram Técnico, registro nº 2198303, Cloreto de Mepiquat Técnico, registro nº
2293, Nomolt Técnico, registro nº 01293, Cyclosulfamuron Técnico, registro nº03998,
Poncho Técnico, registro nº 06603, Dimethomorph Técnico, registro nº 2395, Profoxydim
Técnico, registro nº 00407, Dimoxystrobin Técnico, registro nº 12815, Prowl Técnico,
registro nº 00488591, Dinotefuran Técnico, registro nº TC09220, Pyraclostrobin Técnico,
registro nº 08501, Dithianon Técnico, registro nº 908601, Pyraclostrobin Técnico
Cristalino, registro nº 08110, Dithianon Técnico Basf, registro nº 00807, Quinclorac
Técnico, registro nº 00194, Epoxiconazole Técnico, registro nº 2697, Quinclorac Técnico
Basf, registro nº 01006, Fastac Técnico, registro nº 3093, Quizalofop-P-Ethyl Técnico Basf,
registro nºTC13724, Fenpropimorph Técnico, registro nº TC08821, Regent Técnico,
registro nº05894, Finale Técnico, registro nº 0591, Revysol Técnico, registro nº TC19021,
Finale Técnico AT, registro nº 05500, Saflufenacil Técnico, registro nº 14412, Flufenoxuron
Técnico Basf, registro nº 36717, Teflubenzuron Técnico, registro nº 0507, Fluxapyroxad
Técnico, registro nº 8713, Triticonazole Técnico, registro nº 08195, Imazamox Técnico,
registro nº 08196, ABACUS HC, registro nº 9210, Melyra, registro nº 27222, Acrobat MZ,
registro nº 2605, Mibelya, registro nº 20223, ACRONIS, registro nº 4111, Muneo, registro
nº 35118, ACRONIS UBS, registro nº 23420, NARIA DM, registro nº 00222, ADEXAR,
registro nº 12821, NEPAXIR, registro nº 25721, ADIFAC, registro nº 31718, NOMOLT 150,
registro nº 01393, AMPLEXUS, registro nº 8298, NOVUM, registro nº 12519, AMPLO,
registro nº 0508, OLEAJE PRIME, registro nº 32817, ANDRIL PRIME, registro nº 32917,
ONLY, registro nº 05203, ATECTRA, registro nº 04916, Opera, registro nº 08601, ATECTRA
SL, registro nº 08120, Opera Ultra, registro nº 09310, ATIVUM, registro nº 11216, Optill,
registro nº 14020, Aura 200, registro nº 07107, ORKESTRA SC, registro nº 08813,
Basagran 480, registro nº 308394, Pendulum Aqua, registro nº 11520, Basagran 600,
registro nº 00594, Pirate, registro nº 05898, Belanty, registro nº 17722, Pix HC, registro
nº 06400, Belure, registro nº 01208, Plateau, registro nº 02298, Belyan, registro nº
03922, Polyram DF, registro nº 01603, Blavity, registro nº 10820, Poncho, registro nº
07003, Blitz, registro nº 06796, Poncho UBS, registro nº 35723, Brio, registro nº 09009,
Premis, registro nº 08295, Cabrio TOP, registro nº 01303, Provisia 50 EC, registro nº
02320, Cantus, registro nº 07503, Prowl H2O, registro nº 05920, Caramba 90, registro nº
01601, Raptor 70 DG, registro nº 08296, Cascade, registro nº 17222, Regent 20 GR,
registro nº 05694, Cetro, nº 3811, Regent 800 WG, registro nº 05794, Chopper Florestal,
registro nº 06404, Regent DUO, registro nº 12411, Chopper Florestal Ultra, registro nº
13922, Relenya, registro nº 15023, Collis, registro nº 01804, Saudaris, registro nº 6510,
Comet, registro nº 08801, Scudd, registro nº 34821, Contain, registro nº 128895, Seltima,
registro nº 19621, Contain 480, registro nº 4216, Sercadis, registro nº 35121, DELAN,
registro nº 1818604, Sistiva, registro nº 35422, Divex, registro nº 04322, Source, registro
nº 01008, Dormex, registro nº01095, SPOT SC, registro nº 00516, Durance S, Seletio,
Contriso, Conforz, registro nº 02604, Stage, registro nº 02201, Duravel, registro nº 22718,
Standak, registro, nº 01099, Efficon, registro nº 39024, Standak DUO, registro nº 21919,
Engenia, registro nº 21522, Standak TOP, registro nº 01209, Entigris, registro nº 22420,
Standak TOP UBS, registro nº 13920, ENVOY, registro nº 17008, TAJ, registro nº 04406,
Facet, registro nº 389004, TANGO CASH, registro nº 09701, Fastac DUO, registro nº
10913, Timulon, registro nº 30124, Fastac 100, registro nº 02793, Tivaro, registro nº
05916, Fastac 100 SC, registro nº 04496, Toveor, registro nº 24724, Finale, registro nº
0691, Tuit Florestal, registro nº 06504, Forum, registro nº 01395, Tutor, registro nº
02908, Forum Plus, registro nº 03502, Vaboro, registro nº 07814, GELSURA FF, registro nº
16622, Valeos, registro nº 02515, HEAT; VELTRONA; CELERIS, registro nº 01013, Veldara,
registro nº 08419, Hollic, registro nº 30418, Verismo, registro nº 18817, Ilevo, registro nº
32819, Versatilis, Steel, registro nº 1188593, Imunit, registro nº 08806, Vestix, registro nº
45119, Invest, registro nº 02698, Vicadion, registro nº 04625, Keyra, registro nº 29523,
Viquo, registro nº 31722, Kifix, registro nº 07907, Voga, registro nº 25821, Kilymos,
registro nº 11425, Votivo Prime, registro nº 32717, Kumulus DF, registro nº 2418592,
Zampro, registro nº 02722, Liberty, registro nº 05409, pleitos de registro dos produtos
Adapzo Técnico, processo nº 21000.034984/2026-69, Luximo Técnico, processo nº
21000.079604/2021-91, Broflanilide Técnico, processo nº 21000.082447/2020-11, Finale
Técnico Basf, processo nº 21000.018533/2023-12, Liberty Técnico, processo nº
21000.062970/2023-73; Adaprev, processo nº 21016.008407/2025-42, Livina UBS,
processo nº 21000.030552/2017-79, Adapgard, Adapfort, processo nº
21016.008389/2025-07, Luxinum, processo nº 21016.006584/2022-41, ADAPROTEC,
processo nº 21016.008088/2025-75, Provisia PRO, processo nº 21000.007137/2021-06,
ADAPTANCE, ADAPTANT, processo nº 21016.008077/2025-95, Seglian, processo nº
21016.005625/2024-44, ADAPTRON, ADAPFLEX, ADAPSOL, processo nº
21016.008068/2025-02, STANDAK NEO, processo nº 21000.038919/2016-11, NIVURA,
processo nº 21016.008523/2025-61, Standak Neo UBS, processo nº 21000.042478/2016-
52, COVECTO, PAVINCO, processo nº 21016.007158/2023-14, Transit, processo nº
21000.023451/2017-41, CREADOX, processo nº 21016.006029/2024-81, LEVECTO,
VALENCUA, VIVECTO, LIVECTON, processo nº21016.0071116/2023-75, CREADOX SECURE,
processo nº 21016.003695/2025-49, Valleti, processo nº 21000.056271/2018-27,
DAVANTOR, processo nº 21000.019440/2021-43, Visimon, processo nº
21016.008236/2023-90, Fastac EC, processo nº 21000.000052/2008-11, Zampro Max,
processo nº 21016.008236/2023-90, Parspecto, Pavero, processo nº 21000.042168/2024-
93, Zidua PRO, processo nº 21000.058659/2020-87, Liberty Ultra, processo nº
21016.006709/2024-03, Zynion, processo nº 21000.010759/2017-27, Livina, processo nº
21000.026537/2017-26, Vestige F, processo nº 21016.008104/2021-04, da empresa Basf
S.A., CNPJ Nº 48.539.407/0001-18, sito à Av. das Nações Unidas, 14.171 - 10º ao 12º e
14º ao 17º andar Cond. Rochaverá Corporate Towers - Torre C - Crystal Tower, Torre C
- Crystal Tower, Vila Gertrudes, CEP: 04794-000, São Paulo/SP para a empresa Basf
Agricultural Solutions Brasil Ltda, CNPJ Nº 59.844.287/0001-89, sito à Av. das Nações
Unidas, 14.171 - 10º ao 12º e 14º ao 17º andar Cond. Rochaverá Corporate Towers -
Torre C - Crystal Tower, Torre C - Crystal Tower, Vila Gertrudes, CEP: 04794-000, São
Paulo/SP, conforme processo nº 21000.087325/2025-25.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada atualização da razão social das unidades fabris BASF S.A.
CNPJ 48.539.407/0001-18 e BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda., CNPJ
59.844.287/0001-89 Endereço: Avenida Brasil, 791, Guaratinguetá, 12521-000, São
Paulo/SP, BASF SE e BASF Agricultural Solutions Deutschland GmbH Endereço: Carl-Bosch-
Str. 38, 67056, Ludwigshafen - Alemanha, BASF Schwarzheide GmbH e BASF Agricultural
Solutions Schwarzheide GmbH Endereço: Schipkauer Straße 1, 01987, Schwarzheide -
Alemanha, BASF Española S.L. e BASF Agricultural Solutions Spain SLU Endereço Carretera
Nacional 340, Km-1156, 43110 La Canonja - Espanha BASF plc e BASF Agricultural
Solutions UK Limited Endereço Saint Michael's Industrial Estate, Widnes, Cheshire - Reino
Unido. BASF Argentina S.A. e BASF Agricultural Solutions Argentina S.A. Endereço Ruta
Nacional 19, Km 2, Santo Tomé, Província de Santa Fé - Argentina BASF Corporation e
BASF Agricultural Solutions US LLC Endereços: 2 T. W. Alexander Drive Research Triangle
Park, NC 27709 - USA 1305 South 58th Street - St. Joseph, MO 64507 - USA, esta
alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador,
conforme processo nº 21000.086347/2025-78.
38.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das
culturas Alface, Cenoura, Goiaba e inclusão das culturas CSFI: Grupo: Frutas com casca
não comestível -Subgrupo 1B, Mamão, Manga - Abacate, Abacaxi, Azeitona, Cacau; Frutas
com casca comestível - Subgrupo 2B, Goiaba -Caju, Caqui, Raízes, tubérculos e bulbos -
Subgrupo: 3A - Cenoura, Batata-doce, Beterraba, Gengibre; Hortaliças folhosas e ervas
aromáticas frescas - Subgrupo: 4A - Alface, Almeirão, Chicória, Rúcula, no produto Trinca
CAPS, registro nº 4110, conforme processo nº 21000.014772/2024-84.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão de alvo biológico Rachiplusia nu na cultura da Soja, sem aumento de dose
na cultura, para o produto Propose, registro nº 3125, conforme processo nº
21016.002844/2025-52.
40.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das
culturas de CSFI: Abacate, Acerola, Amendoim, Amora, Azeitona, Cacau, Caju, Canola,
Gergelim, Lúpulo, Mamão, Manga, Maracujá, Milheto, Morango, Mostarda, Quinoa, Quiuí,
Sorgo, Trigo-mourisco E EXTRAPOLAÇÃO DOS RESPECTIVOS LMR, INCLUSÃO DA CULTURA
Girassol E INCLUSÃO DAS CULTURAS DE USO NÃO ALIMENTAR Mamona, Mostarda da
etiópia e Plantas ornamentais, para o produto Trunfo, Lifeline 280 SL, registro nº 41818,
conforme processo nº 21016.001187/2025-26.
41.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram
aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das
culturas de CSFI: ABACATE, AMENDOIM, CACAU, MAMÃO, MANGA, PITAIA E SORGO E
EXTRAPOLAÇÃO DOS RESPECTIVOS LMR E DAS CULTURAS DE USO NÃO ALIMENTAR
(UNA): MOGNO AFRICANO, PLANTAS ORNAMENTAIS, SERINGUEIRA E TECA, para o
produto Kasumin, registro nº 1648702, conforme processo nº 21000.009972/2025-04.
42.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto AVAL 800, registro nº 012707, conforme processo nº
21016.007686/2025-27.
43.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Blazer Sol, registro nº 00068894, conforme processo nº
21016.007710/2025-28.
44.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Clomom, registro nº 00511, conforme processo nº
21016.007711/2025-72.
45.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Dez Gold, registro nº 25419, conforme processo nº
21016.007714/2025-14.
46.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto HALOXYFOP 200 + CLETODIM 250 EC UPL, registro nº
17422, conforme processo nº 21016.007717/2025-40.
47.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto LAVA 100, registro nº 00708, conforme processo nº
21016.007718/2025-94.
48.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Limpidu, registro nº 10512, conforme processo nº
21016.007720/2025-63.
49.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Pilon WG, registro nº 03602, conforme processo nº
21016.007721/2025-16.
50.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Selefen, registro nº 02497, conforme processo nº
21016.007722/2025-52.
51.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Stam 360, registro nº 01258305, conforme processo nº
21016.007723/2025-05.
52.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão da cultura do Arroz e alteração do intervalo de segurança Redução do
intervalo de segurança de 40 para 14 dias nos cultivos de açaí, castanha do Pará, coco,
dendê, pinhão e pupunha, no produto Finale, registro nº 0691, conforme processo nº
21016.005534/2024-17.
53.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a redução de dose para o controle da praga Phakopsora pachyrhizi na cultura da
Soja -0,3 a 0,55 L/ha, 3 (terrestre ou aérea), no produto Splendor, registro nº 32325,
conforme processo nº 21016.006429/2025-78.
54.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão das culturas Gergelim, Linhaça e Trigo-Mourisco, no produtoSAPEK MAX,
MIRNY, AGRIOS, BABEL e KAVEZ, registro nº 34221, conforme processo nº
21016.001237/2024-94.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro Safety, registro
nº 0695, da empresa Iharabras S.A. Indústrias Químicas, CNPJ Nº 61.142.550/0001-30,
sito à Av. Liberdade, 1701, Cajuru do Sul, CEP: 18087-180, para a empresa Mitsui
Chemicals do Brasil Comércio Ltda, CNPJ Nº 11.606.237/0001-37, sito à Avenida Paulista
91, 6º andar, Conj. 602 Bela Vista, CEP: 01311-000, São Paulo/SP, conforme processo nº
21000.087626/2025-59.
56.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro Cavalry 200 SP,
registro nº 28117, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à
Rua Dona Antonia de Queiras, 504, sala 123, em São Paulo, SP, CEP 01307-013, para a
empresa Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº 18.272.938/0001-26, sito à Rod. Celso
Garcia Cid, s/n°, PR 445 km 36,5 Estrada dos Goulart, Galpão 2, Lerroville, Londrina, PR,
CEP 86123-000, conforme processo nº 21000.077249/2025-40.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ Nº
23.513.704/0001-63-Erechim/RS, Filiais: CNPJ Nº 23.513.704/0006-78-Curitiba/PR, CNPJ Nº
23.513.704/0008-30-São Paulo/SP, a importar o produto CLORPIRIFÓS 480 EC LUBA,
Klopfen, registro nº 36822, conforme processo nº 21000.077244/2025-17.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Pará Ltda, CNPJ Nº
25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96-
Maceió/AL, a importar o produto TRACKING 720 WG, registro nº 33522, conforme
processo nº 21000.077241/2025-83.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-
São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto
Glifosato 72 WG Alamos, Glifosato 72 WG Crotect, registro nº 25119, conforme processo
nº 21000.077250/2025-74.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-
São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto
Glifosato 480 SL Alamos, Glifosato 480 SL Crotect, registro nº 39717, conforme processo
nº 21000.077253/2025-16.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-
São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto
Glifosato 200 SL Alamos, Glufosinato 200 SL Crotect, registro nº 03524, conforme
processo nº 21000.077251/2025-19.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-
São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto
GLIFOSATO K 660 SL ALAMOS, GLIFOSATO K 660 SL CROTECT, registro nº 06424,
conforme processo nº 21000.077258/2025-31.