Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL 1.6.2.2
CNPJ 24.492.886/0001-04. 23 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.
- ATO Nº 12.685, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — 16/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 7.249, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 17/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 2.428, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026 — 20/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — 07/01/2026 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 837, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — 17/12/2025 (SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA)
- DESPACHO Nº 36, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — 24/10/2025 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
- ATO Nº 6.868, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — 24/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 5.045, DE 8 DE MAIO DE 2025 — 18/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 2.999, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — 13/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- DESPACHO Nº 56, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — 16/12/2024 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
- DESPACHO Nº 48, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 06/11/2024 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
- DESPACHO Nº 39, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — 26/08/2024 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
- DESPACHO Nº 40, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — 26/08/2024 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
- DESPACHO Nº 37, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — 13/08/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- ATO Nº 10.428, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- DESPACHO Nº 32, DE 9 DE JULHO DE 2024 — 10/07/2024 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
- DESPACHO Nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — 01/04/2024 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
- DESPACHO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — 01/04/2024 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
- ATO Nº 1.732, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — 27/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 852, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — 02/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 16.963, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — 11/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- DESPACHO Nº 72, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — 01/12/2023 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
- DESPACHO Nº 73, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — 01/12/2023 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)