ATO Nº 12.685, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 12.685, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53500.057010/2025-17. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a ANDRE LUIS SALES COSTA, CNPJ nº 13.840.778/0001-50, por meio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.742 - Processo nº 53500.128957/2026-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Contagem/MG.
Nº 12.743 - Processo nº 53500.145134/2026-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UPAON-ACU COMUNICACOES LTDA, CNPJ 41.476.441/0001-41,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Imperatriz/MA.
Nº 12.744 - Processo nº 53500.108710/2026-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE MONTESIONENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ
03.921.242/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Monte Sião/MG.
Nº 12.745 - Processo nº 53500.144852/2026-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO METEOROLOGIA PAULISTA LTDA, CNPJ
54.994.520/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Ibitinga/SP.
Nº 12.746 - Processo nº 53500.142813/2026-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sistema Jovem de Comunicacao Ltda, CNPJ 01.769.388/0001-52,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Nova Mamoré/RO.
Nº 12.747 - Processo nº 53500.145016/2026-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Comunicacao Brasil Ltda, CNPJ 46.603.056/0001-31, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mogi das
Cruzes/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.777 - Processo nº 53500.144056/2026-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sistema Agreste de Comunicacao Ltda, CNPJ 02.361.668/0001-90,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Timbaúba/PE.
Nº 12.778 - Processo nº 53500.143687/2026-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Provincia Fm Stereo Ltda, CNPJ 04.758.595/0001-08, executante
do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Santarém/PA.
Nº 12.779 - Processo nº 53500.144332/2026-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Gs Comunicacao Ltda, CNPJ 04.469.249/0001-00, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bela Vista de
Goiás/GO.
Nº 12.780 - Processo nº 53500.144980/2026-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, CNPJ
24.492.886/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Nº 12.783 - Processo nº 53115.012445/2026-59. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SANTA
MARIA-ACSM, CNPJ 24.504.499/0001-32, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Guapiara/SP.
Nº 12.784 - Processo nº 53115.020974/2026-26. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA BELA EMA FM, CNPJ
39.982.726/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Iracema/CE.
Nº 12.799 - Processo nº 53500.141353/2026-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO IMAGEM LTDA, CNPJ 81.034.977/0001-21,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Paranavaí/PR.
Nº 12.800 - Processo nº 53500.129339/2026-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cruz das Almas/BA.
Nº 12.801 - Processo nº 53500.119049/2026-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE APOIO A GERACAO, PRODUCAO, CRIACAO E DIFUSAO DE
RADIO E TV, CNPJ 04.005.003/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
Nº 12.802 - Processo nº 53500.142505/2026-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Imembui S.A., CNPJ 95.607.909/0001-19, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Gabriel/RS.
Nº 12.803 - Processo nº 53500.116251/2026-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Irati/PR.
Nº 12.804 - Processo nº 53500.139754/2026-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ivaiporã/PR.
Nº 12.805 - Processo nº 53500.140465/2026-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Educativa do Parana Tve, CNPJ 80.234.537/0001-55,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Palotina/PR.
Nº 12.806 - Processo nº 53500.141360/2026-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Bauru Ltda, CNPJ 45.033.859/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Rancharia/SP.
Nº 12.807 - Processo nº 53500.142006/2026-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CV - RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 02.384.081/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cristal/RS.
Nº 12.808 - Processo nº 53500.142491/2026-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ALTO URUGUAI SA, CNPJ 89.424.113/0001-28, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nonoai/RS.
Nº 12.809 - Processo nº 53500.142663/2026-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Piraí/RJ.
Nº 12.810 - Processo nº 53500.142667/2026-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ivaiporã/PR.
Nº 12.811 - Processo nº 53500.142668/2026-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Barra do Piraí/RJ.
Nº 12.812 - Processo nº 53500.142699/2026-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Corcovado S.A., CNPJ 54.313.531/0001-63, executante do Serviço de
Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio de
Janeiro/RJ.
Nº 12.824 - Processo nº 53500.110222/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a EXATA TELCO S.A., CNPJ nº 38.323.245/0001-22, por meio do Ato nº 128, de
06/01/2021, publicado no DOU de 13/01/2021, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472,
de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.828 - Processo nº 53500.144855/2026-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fm Itubera Ltda, CNPJ 34.181.461/0001-20, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ituberá/BA.
Nº 12.829 - Processo nº 53500.146246/2026-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NOVA FREQUENCIA LTDA, CNPJ 04.161.060/0001-47, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maringá/PR.
Nº 12.830 - Processo nº 53500.145774/2026-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE CIDADE LTDA, CNPJ 04.051.775/0001-47, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ji-Paraná/RO.
Nº 12.831 - Processo nº 53500.146107/2026-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NATUREZA COMUNICACOES LTDA -ME, CNPJ 04.406.843/0001-43,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Chapada dos Guimarães/MT.
Nº 12.881 - Processo n° 53500.103390/2026-41. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.889 - Processo nº 53500.137114/2026-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CORREIO DA SERRA LTDA, CNPJ 17.080.201/0001-49, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Barbacena/MG.
Nº 12.894 - Processo nº 53500.145549/2026-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ESTRELA DE IBIUNA LTDA, CNPJ 01.728.473/0001-72, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio
Branco/AC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.928 - Processo nº 53500.145285/2026-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE POSSIDONIO PEIXOTO, CNPJ 02.277.931/0001-67,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Caucaia/CE.
Nº 12.929 - Processo nº 53500.145295/2026-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Milano Fm Ltda, CNPJ 01.879.748/0001-79, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasilândia do Sul/PR.
Nº 12.930 - Processo nº 53500.145335/2026-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO EDITORA MAGIA LTDA, CNPJ 03.652.011/0001-44, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Garibaldi/RS.
Nº 12.931 - Processo nº 53500.145125/2026-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSAO E CULTURA LTDA, CNPJ 15.705.049/0001-17, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Feira de
Santana/BA.
Nº 12.932 - Processo nº 53500.141159/2026-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ibirapitanga/BA.
Nº 12.933 - Processo nº 53500.142834/2026-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO METROPOLE REGIONAL FM LTDA, CNPJ 02.343.165/0001-91,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ouro Verde/SP.
Nº 12.934 - Processo nº 53500.142995/2026-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Mucuripe Ltda, CNPJ 01.757.090/0001-22, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Quixeramobim/CE.
Nº 12.935 - Processo nº 53500.136981/2026-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à S.R.S. COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.935.515/0001-34, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São João
Batista/SC.
Nº 12.936 - Processo nº 53500.146857/2026-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Litoral Norte Fm Ltda, CNPJ 16.305.237/0001-10, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lauro de Freitas/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.942 - Processo nº 53500.080267/2023-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/10/2026, a autorização outorgada a BUNKERS CLOUD LTDA, CNPJ/MF nº
41.355.741/0001-72, por intermédio do Ato nº 14677, de 11/10/2023, publicado no DOU
de 17/10/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.943 - Processo nº 53500.064716/2025-27. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/10/2026, a autorização outorgada a L&K NET E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº
08.966.716/0001-50, por intermédio do Ato nº 20264, de 29/12/2025, publicado no DOU
de 06/01/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.946 - Processo nº 53500.145483/2026-43. Expede autorização à GILSON MACIEL SILVA,
CNPJ/MF nº 19.394.420/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.947 - Processo nº 53500.145457/2026-15. Expede autorização à JUNIOR NET LTDA,
CNPJ/MF nº 58.103.550/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.948 - Processo nº 53500.145360/2026-11. Expede autorização à ASTERLINK SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.280.715/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 12.949 - Processo nº 53500.145289/2026-68. Expede autorização à 4K INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 67.543.653/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.950 - Processo nº 53500.145259/2026-51. Expede autorização à OBANET PROVEDOR
DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 39.445.976/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 12.951 - Processo nº 53500.145207/2026-85. Expede autorização à PEPPER
TELECOMUNICACOES E PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 69.373.208/0001-52, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.952 - Processo nº 53500.145204/2026-41. Expede autorização à E. MONTEIRO DE
SOUZA, CNPJ/MF nº 68.900.467/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.953 - Processo nº 53500.145149/2026-90. Expede autorização à TS NEXOS
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 57.991.637/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 12.954 - Processo nº 53500.145048/2026-19. Expede autorização à HYDRA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 48.888.773/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.979 - Processo nº 53500.145013/2026-80. Expede autorização à WEB+ SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 09.481.929/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 12.980 - Processo nº 53500.145011/2026-91. Expede autorização à FT FIBRA TELECOM
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 31.914.405/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 12.981 - Processo nº 53500.144974/2026-77. Expede autorização à COM NEXXOS
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 67.502.067/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 12.982 - Processo nº 53500.144817/2026-61. Expede autorização à SIMPLIFICANET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 69.328.125/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.996 - Processo nº 53500.137594/2026-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CHAPADA RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.476.445/0001-01, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Andaraí/BA.
Nº 12.997 - Processo nº 53500.147737/2026-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SANTA TEREZA DO OESTE LTDA, CNPJ 03.702.547/0001-27,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santa Tereza do Oeste/PR.
Nº 12.998 - Processo nº 53500.146852/2026-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV CORREIO LTDA, CNPJ 09.320.250/0001-83, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de João
Pessoa/PB.
Nº 13.021 - Processo nº 53500.140438/2026-01. Autoriza Francisco Rodrigo Porto
Cavalcanti, CPF nº ***501533**, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 21/10/2026 a 19/10/2028.
Nº 13.022 - Processo nº 53500.144678/2026-76. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de
05/11/2026 a 09/11/2026.
Nº 13.023 - Processo nº 53500.144721/2026-01. Autoriza CHIMENTAO & DUARTE
SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº 02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de
05/11/2026 a 09/11/2026.
Nº 13.024 - Processo nº 53500.146830/2026-55. Autoriza A.l. Aviation Ltda, CNPJ nº
29.886.494/0001-35, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Balsas/MA, no período de 26/10/2026 a 23/01/2027.
Nº 13.025 - Processo nº 53500.146832/2026-44. Autoriza A.l. Aviation Ltda, CNPJ nº
29.886.494/0001-35, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Domingos do Azeitão/MA, no período de 19/10/2026
a 16/01/2027.
Nº 13.026 - Processo nº 53500.146834/2026-33. Autoriza A.l. Aviation Ltda, CNPJ nº
29.886.494/0001-35, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Tasso Fragoso/MA, no período de 19/10/2026 a
16/01/2027.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente