Pessoa Jurídica

CNPJ 04.887.766/0001-90. 45 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• ATO Nº 9.950, DE 30 DE JULHO DE 2026 — 03/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA LNA Nº 439, DE 27 DE JULHO DE 2026 — 30/07/2026 (LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA)
• CNPJ/MF Nº 6.5.605.987/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de — 08/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 22.168, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 22.169, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 22.172, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 22.179, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 22.180, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 22181, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 22.182, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 22.204, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 22.205, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 22.207, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 22.208, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• ATO Nº 2.666, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 19.129, DE 25 DE JULHO DE 2025 — 26/08/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 19.138, DE 25 DE JULHO DE 2025 — 26/08/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 19.139, DE 25 DE JULHO DE 2025 — 26/08/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 19.143, DE 25 DE JULHO DE 2025 — 26/08/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 19.172, DE 28 DE JULHO DE 2025 — 26/08/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 19.173, DE 28 DE JULHO DE 2025 — 26/08/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 19.174, DE 28 DE JULHO DE 2025 — 26/08/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• ATO Nº 9.659, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 — 15/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DECRETO Nº 12.587, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — 14/08/2025 (Atos do Poder Executivo)
• PORTARIA MCOM Nº 18.733, DE 2 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.735, DE 2 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.736, DE 2 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.741, DE 2 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.745, DE 2 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.776, DE 3 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.559, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — 11/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.231, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — 17/06/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.234, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — 17/06/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.257, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — 17/06/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.217, DE 30 DE MAIO DE 2025 — 13/06/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.218, DE 30 DE MAIO DE 2025 — 13/06/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 18.225, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — 13/06/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• ATO Nº 6.138, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — 13/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 5.962, DE 29 DE MAIO DE 2025 — 03/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 16.309, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — 27/02/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.624, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — 12/02/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCOM Nº 15.628, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — 12/02/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 6.769, DE 8 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 7.417, DE 15 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)