PORTARIA LNA Nº 439, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA LNA Nº 439, DE 27 DE JULHO DE 2026
Prorroga por dois anos o prazo de validade do
Concurso Público para Provimento de vagas no Cargo
de Pesquisador regido pelo Edital nº 01/2023.
A DIRETORA DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria CC/PR nº 766, de 25 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 26
de junho de 2026, e, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT
nº 407 de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Prorrogar por dois anos, a contar de 16 de setembro de 2026, o prazo
de validade do Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Pesquisador
regido pelo Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de
2023, homologado pela Portaria MCTI nº 697, de 11 de setembro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024, em cumprimento ao item 17.1 do
referido edital, o qual estabelece que o prazo de validade do certame esgotar-se á após
dois anos contados da data de publicação de sua homologação, permitida uma única
prorrogação por igual período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA BENETTI MARQUES VALIO
Ministério das Comunicações
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2026
Nº 9.630 - Processo nº 53500.083273/2026-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE DE GOIANIA SA, CNPJ 01.540.202/0001-99, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Goiânia/GO.
Nº 9.631 - Processo nº 53500.056489/2026-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUAJARA LTDA, CNPJ 04.887.766/0001-90, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Capanema/PA.
Nº 9.632 - Processo nº 53500.056244/2026-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUAJARA LTDA, CNPJ 04.887.766/0001-90, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Abaetetuba/PA.
Nº 9.633 - Processo nº 53500.056387/2026-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUAJARA LTDA, CNPJ 04.887.766/0001-90, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Ourilândia do Norte/PA.
Nº 9.634 - Processo nº 53500.056388/2026-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUAJARA LTDA, CNPJ 04.887.766/0001-90, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Altamira/PA.
Nº 9.635 - Processo nº 53500.056420/2026-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUAJARA LTDA, CNPJ 04.887.766/0001-90, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Dom Eliseu/PA.
Nº 9.636 - Processo nº 53500.056437/2026-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUAJARA LTDA, CNPJ 04.887.766/0001-90, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Bragança/PA.
Nº 9.637 - Processo nº 53500.056438/2026-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUAJARA LTDA, CNPJ 04.887.766/0001-90, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Goianésia do Pará/PA.
Nº 9.638 - Processo nº 53500.056439/2026-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUAJARA LTDA, CNPJ 04.887.766/0001-90, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Cametá/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2026
Nº 9.702 - Processo nº 53500.084145/2026-28. Expede autorização à Q NET LTDA, CNPJ/MF
nº 66.148.599/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.703 - Processo nº 53500.083393/2026-51. Expede autorização à FIBRANOBRE LTDA,
CNPJ/MF nº 56.965.802/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.704 - Processo nº 53500.083378/2026-11. Expede autorização à NETFIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 08.490.946/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.705 -Processo nº 53500.083027/2026-01. Expede autorização à EXCELO
TECHNOLOGIES LTDA, CNPJ/MF nº 58.438.617/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.706 - Processo nº 53500.082959/2026-28. Expede autorização à PROVEDOR
INOVANET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 60.798.483/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.707 - Processo nº 53500.082939/2026-57. Expede autorização à FABIO LUIZ DA SILVA
LTDA, CNPJ/MF nº 57.569.997/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.708 - Processo nº 53500.082937/2026-68. Expede autorização à UNIX SERVICO
TELECOMUNICACOES UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 65.206.430/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.709 - Processo nº 53500.082896/2026-18. Expede autorização à CDL COMUNICACAO
E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.933.347/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.710 - Processo nº 53500.082853/2026-24. Expede autorização à BRUNO J
CAVALCANTE, CNPJ/MF nº 59.120.447/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.711 - Processo nº 53500.068772/2026-11. Expede autorização à ARMANDO ALVES
XAVIER, CNPJ/MF nº 64.905.278/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.712 Processo nº 53500.080513/2026-69. Expede autorização à G DA SILVA SANTANA,
CNPJ/MF nº 44.474.896/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.713 - Processo nº 53500.084432/2026-38. Expede autorização à VELOZ NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 65.228.387/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.718 - Processo nº 53500.083446/2026-34. Expede autorização à VIA REDE NORTE
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.421.551/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.724 Processo nº 53500.084116/2026-66. Expede autorização à WEBNET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 35.963.116/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.757 - Processo n° 53500.071620/2026-04. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) RAMC COMERCIO REPRESENTACAO E
TELECOMUNICACOES LTDA-EPP, CNPJ nº 69.158.905/0001-90, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.758 Processo n° 53500.065649/2026-49. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) RF ENGENHARIA, LOCACAO E COMERCIO
LTDA, CNPJ nº 09.433.735/0001-83, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.759 - Processo n° 53500.072509/2026-27. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TRC TELECOM LTDA, CNPJ nº 05.054.250/0001-28, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 9.762 - Processo nº 53500.071901/2026-59. Expede autorização à ERALDO DA SILVA
LEITE, CNPJ/MF nº 30.978.868/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.763 - Processo nº 53500.068251/2026-64. Expede autorização à R DELMIRO DA SILVA
INFORMATICA, CNPJ/MF nº 35.014.610/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.764 - Processo nº 53500.040454/2026-96. Expede autorização à ML PROVEDORES DE
ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.731.628/0001-53, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.766 Processo nº 53500.042938/2026-70. Expede autorização à TELESP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 01.074.614/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.767 - Processo nº 53500.044087/2026-08. Expede autorização à H IP INTERNET E
SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 39.285.112/0001-71, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.768 Processo nº 53500.045107/2026-50. Expede autorização à A ARAUJO DE BRITO
LTDA, CNPJ/MF nº 36.723.959/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9771 - Processo nº 53500.044599/2026-66. Expede autorização à UAI NET LTDA,
CNPJ/MF nº 58.983.272/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.774 - Processo nº 53500.084715/2026-80. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/07/2026, a autorização outorgada a LUIZ ROBERTO SALDANHA RODRIGUES, CPF nº
***.776.418-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.776 - Processo nº 53500.039225/2026-29. Expede autorização à FASTNET
PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF nº 37.273.482/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2026
Nº 9.778 - Processo nº 53500.058547/2026-77. Expede autorização à INTERMAX SERVICOS
DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 14.083.256/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.780 - Processo nº 53500.043253/2026-41. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/05/2026, a autorização outorgada a JOSE CARDOSO LACERDA DE OLIVEIRA, CPF nº
010.***.***-53, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.782 - Processo nº 53500.073544/2026-63. Expede autorização à DIGITALNET LTDA,
CNPJ/MF nº 44.706.746/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente