Prescrição da duplicata: 3 anos contra o sacado, 1 ano contra endossantes e a cobrança depois

A ação de cobrança da duplicata prescreve em 3 anos do vencimento contra o sacado e seus avalistas, e em 1 ano contra endossantes e entre coobrigados (Lei 5.474/1968, art. 18). Prescrita a execução, a dívida ainda pode ser cobrada por ação de cobrança ou monitória, no prazo de 5 anos do Código Civil (art. 206, § 5º, I).

A comparação com os outros títulos (letra de câmbio, cheque, duplicata e nota promissória) está em títulos de crédito: espécies e prescrição.

1. Os prazos

Para conferir datas e o prazo de outras dívidas, use a calculadora de prescrição. Os prazos do cheque estão em prescrição do cheque e os da nota promissória em prescrição da nota promissória.

2. Quando a duplicata é título executivo

A duplicata aceita, protestada ou não, se executa diretamente. A não aceita só vale como título executivo se, cumulativamente, foi protestada, vem com documento que comprove a entrega e o recebimento da mercadoria (a Lei 14.301/2022 admitiu a prova eletrônica) e o sacado não recusou o aceite pelos motivos dos arts. 7º e 8º (art. 15). A ação pode ser proposta contra um ou contra todos os coobrigados, sem seguir a ordem do título, e eles respondem solidariamente (art. 18, §§ 1º e 2º). O modelo está em execução de título extrajudicial.

3. Duplicata prescrita

Perdida a força executiva, o credor cobra a dívida por ação de cobrança ou monitória. Segundo notícia do Conjur de 24/04/2013, o STJ fixou em 5 anos o prazo para essa cobrança, aplicando o art. 206, § 5º, I, do Código Civil, que trata das dívidas líquidas constantes de instrumento particular. Veja a diferença entre cobrança, monitória ou execução. A venda de duplicatas a uma empresa de fomento, com as regras da cessão de crédito, está no modelo de contrato de factoring.