Prescrição do cheque: execução em 6 meses, enriquecimento em 2 anos e monitória em 5
O cheque tem uma escada de prazos. Primeiro vem o prazo de apresentação ao banco, de 30 ou 60 dias (Lei 7.357/1985, art. 33). Terminado esse prazo, o portador tem 6 meses para executar (art. 59). Depois, 2 anos para a ação de enriquecimento (art. 61), e a monitória, que o STJ admite com cheque prescrito, prescreve em 5 anos (Súmulas 299 e 503).
A comparação com os outros títulos (letra de câmbio, cheque, duplicata e nota promissória) está em títulos de crédito: espécies e prescrição.
1. Os prazos, em ordem
| Etapa | Prazo | Conta a partir de | Fonte |
|---|---|---|---|
| Apresentação ao banco | 30 dias (mesma praça) ou 60 dias (outra praça ou exterior) | Dia da emissão | Lei 7.357, art. 33 |
| Execução | 6 meses | Fim do prazo de apresentação | Art. 59 |
| Regresso entre obrigados | 6 meses | Dia em que o obrigado pagou ou foi demandado | Art. 59, parágrafo único |
| Ação de enriquecimento | 2 anos | Dia em que se consumou a prescrição da execução | Art. 61 |
| Ação monitória | 5 anos | Dia seguinte à data de emissão no cheque | STJ, Súmula 503 |
| Ação causal (o negócio que originou o cheque) | O prazo da própria obrigação | - | Art. 62 |
Na prática, contando da emissão, a execução vai até cerca de 7 meses (cheque da mesma praça) ou 8 meses (de outra praça). Para conferir datas e o prazo de outras dívidas, use a calculadora de prescrição. Para a nota promissória, veja prescrição da nota promissória.
2. Contra quem executar
A execução vale contra o emitente e seu avalista. Contra os endossantes e seus avalistas, só se o cheque foi apresentado no prazo e a recusa foi comprovada por protesto ou por declaração do banco ou da câmara de compensação (art. 47). A interrupção da prescrição só atinge o obrigado contra quem se praticou o ato (art. 60). O modelo está em execução de título extrajudicial.
3. Depois que o cheque prescreve
Prescrita a execução, o credor ainda tem três caminhos. A ação de enriquecimento, em 2 anos, contra quem se beneficiou do não pagamento (art. 61). A monitória, que o STJ admite com cheque prescrito (Súmula 299) e cujo prazo é de 5 anos (Súmula 503); veja a diferença entre cobrança, monitória ou execução. E a ação fundada no negócio que originou o cheque, provando que não houve pagamento (art. 62).
4. Cheque pré-datado
Para o banco, o cheque é pagável à vista, e qualquer menção em contrário se considera não escrita. Se for apresentado antes da data indicada como de emissão, é pago no dia da apresentação (art. 32).
Perguntas frequentes
Em quanto tempo prescreve a execução do cheque?
Em 6 meses, contados do fim do prazo de apresentação (Lei 7.357/1985, art. 59). O prazo de apresentação é de 30 dias da emissão, na mesma praça, ou 60 dias, em praça diferente (art. 33).
Cheque prescrito ainda pode ser cobrado?
Sim. Depois da execução, cabe a ação de enriquecimento em 2 anos (art. 61), a ação monitória, cujo prazo o STJ fixou em 5 anos a partir do dia seguinte à data de emissão (Súmula 503), e a ação fundada no negócio que originou o cheque (art. 62).
Cabe ação monitória com cheque prescrito?
Sim. O STJ admite a monitória fundada em cheque prescrito (Súmula 299).
Cheque pré-datado pode ser depositado antes?
Para o banco, o cheque é pagável à vista: apresentado antes da data indicada como de emissão, é pago no dia da apresentação (art. 32, parágrafo único).
Informativo, atualizado em 17 de outubro de 2026. Fontes: Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque), arts. 32, 33, 47 e 59 a 62 (texto do Planalto); STJ, Súmulas 299 e 503.
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