Curso grátis de IA para advogados: 8 lições práticas

Oito lições curtas, cada uma com um exercício que você faz no próprio escritório, em cerca de vinte minutos. O curso cobre o que a OAB e o CNJ já decidiram sobre inteligência artificial, como proteger os dados do cliente, como escrever o pedido à IA e como conferir o que ela devolve. Não pede cadastro nem e-mail: está tudo nesta página.

Lição 1. O que a IA generativa faz e onde erra

Um modelo como o ChatGPT, o Claude ou o Gemini escreve a continuação mais provável de um texto. Ele é bom em resumir, reorganizar, mudar o tom e propor uma primeira versão. Ele não consulta, por conta própria, o site de nenhum tribunal, e por isso pode produzir um julgado com número, relator e ementa plausíveis que nunca existiu. O nome técnico desse erro é alucinação.

Daí sai a regra prática: use a IA para trabalhar sobre um texto que você forneceu, e desconfie de tudo o que ela afirma sem esse texto. O glossário completo está em inteligência artificial jurídica.

Exercício. Peça a uma IA três julgados do STJ sobre um tema que você domina. Procure cada um no site do tribunal e anote quantos existem e quantos dizem o que a IA afirmou.

Lição 2. As regras da OAB

O Conselho Federal da OAB aprovou, em 11 de novembro de 2024, a Recomendação nº 001/2024, que organiza o uso de IA generativa na advocacia em quatro blocos: legislação aplicável, confidencialidade, prática ética e comunicação com o cliente. Os pontos que mais pesam no dia a dia são a revisão integral de tudo o que a IA produz (itens 3.2 e 3.7) e o consentimento escrito do cliente antes do uso (itens 4.1.1 e 4.3.1).

É uma recomendação, sem sanção própria. Os deveres em que ela se apoia, como o sigilo profissional e a veracidade em juízo do art. 77 do Código de Processo Civil, são obrigatórios. O resumo item por item está em Recomendação da OAB sobre IA, e o plano da Ordem para o tema em Plano Nacional de IA da OAB.

Exercício. Liste as ferramentas de IA que alguém do escritório usou no último mês. Para cada uma, anote se algum cliente sabe que ela foi usada no caso dele.

Lição 3. Dados do cliente e consentimento

A recomendação pede cuidado com qualquer dado que torne o cliente identificável (item 2.1) e atenção para que os dados enviados não sejam usados para treinar o sistema (item 2.2). A Lei Geral de Proteção de Dados completa o quadro: quem trata dados do seu cliente por sua conta só pode tratá-los segundo as suas instruções (art. 39).

Na prática, nome, CPF, endereço e dado de saúde saem do texto antes de ele ir à IA, e o cliente assina um termo que diz para que a ferramenta será usada, quais os riscos e quem revisa o resultado.

Exercício. Gere o termo do seu escritório no gerador de termo de consentimento e compare com o contrato de honorários que você usa hoje. As regras de dados estão em LGPD para escritório de advocacia.

Lição 4. Como escrever o pedido à IA

O pedido, que se chama prompt, decide a qualidade da resposta. Um prompt jurídico útil diz de onde a IA fala (advogado de qual área, de qual lado), traz os fatos em ordem, pede uma tarefa por vez, define o formato e impõe limites: não presumir fatos, não citar julgado sem número e tribunal, marcar o que não tem certeza.

Exercício. Monte um prompt para um caso real no gerador de prompt jurídico, use o botão de anonimizar e compare a resposta com a que você obteve pedindo só "faça a peça". Há mais modelos em ChatGPT para advogados.

Lição 5. Conferir jurisprudência e citações

Quem assina responde pelo que a peça afirma. Antes de protocolar, cada julgado, súmula e artigo citado precisa ser aberto na fonte oficial. Três sinais pedem atenção redobrada: julgado sem data, ementa entre aspas que não aparece no site do tribunal e artigo de lei com redação diferente da que está no Planalto.

Exercício. Cole a resposta da lição 1 na ferramenta conferir citações. Ela separa cada julgado e cada lei, confere o dígito do número do processo e abre a busca de cada um.

Lição 6. Peças com IA, do rascunho à assinatura

O fluxo que funciona tem quatro passos. Você organiza os fatos e as provas. A IA propõe estrutura e primeira redação. Você confere fatos, leis e julgados. Por fim, você reescreve o que precisa da sua voz e da sua estratégia. A IA economiza tempo no segundo passo; os outros três continuam seus.

Há um risco novo nesse fluxo: texto escondido em documento ou petição para manipular a IA de quem o lê. O assunto está em comando oculto em petição, e o passo a passo completo em petição com inteligência artificial.

Exercício. Escolha uma peça simples que você já fez. Refaça com IA seguindo os quatro passos e anote o tempo de cada um.

Lição 7. Como os tribunais usam IA

A Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, divulgada pelo CNJ em setembro de 2025, contou 178 projetos de IA em tribunais e conselhos. O STF usa a Maria, que gera ementas e relatórios para revisão do servidor; o STJ usa o Athos e o Sócrates para triagem e agrupamento de processos, e o Logos, motor de IA generativa próprio.

Esse uso segue a Resolução CNJ nº 615/2025, que proíbe sistemas sem revisão humana e trata como alto risco a IA que conclui como a norma se aplica ao caso concreto. Para o advogado, isso quer dizer que, se o caso tem uma distinção, ela precisa aparecer cedo e com clareza na peça, para não se perder num agrupamento por semelhança. Detalhes em IA no Judiciário e Resolução CNJ 615/2025.

Exercício. Releia o primeiro parágrafo da sua última apelação. Ele diz, sozinho, por que este caso é diferente dos parecidos?

Lição 8. Escolher uma ferramenta

Para escolher, compare as ferramentas pelas mesmas perguntas: se cada julgado vem com link para a fonte, se os dados treinam o modelo, se há contrato de tratamento de dados, onde os dados ficam e se a ferramenta lê os documentos do seu processo. O melhor teste é rodar três casos encerrados, cuja resposta você conhece, e medir o tempo até um texto que você assinaria.

Exercício. Avalie a ferramenta que você usa hoje nas 10 perguntas antes de contratar e mande ao fornecedor o e-mail com o que ficou sem resposta. O panorama das opções do mercado está em IA para advogados.

Perguntas frequentes

O curso é gratuito mesmo?

Sim. As oito lições estão nesta página, sem cadastro, e as ferramentas usadas nos exercícios são gratuitas e funcionam no navegador.

Preciso saber programar?

Não. O curso é para quem advoga e usa, ou pretende usar, ChatGPT, Claude, Gemini ou uma IA jurídica no trabalho.

O curso dá certificado?

Não emite certificado. A Escola Superior de Advocacia da OAB e seccionais como a OAB-PR têm cursos próprios sobre o tema.

Advogado pode usar IA?

Pode. A Recomendação 001/2024 da OAB orienta o uso: revisão integral do que a IA produz, cuidado com os dados do cliente e consentimento escrito dele antes do uso.