IA no Judiciário: como o STF, o STJ e os tribunais já usam inteligência artificial

A petição que o advogado protocola hoje pode ser triada, resumida ou comparada com precedentes por um sistema de IA antes de chegar ao gabinete. Este guia reúne o que os próprios tribunais e o CNJ publicaram sobre isso: quantos projetos existem, quais ferramentas o STF e o STJ usam, as regras que valem e o que muda para quem advoga.

1. Os números do CNJ

A Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, divulgada pelo CNJ em 16 de setembro de 2025, ouviu 92 dos 95 tribunais e conselhos do país. Os principais resultados:

Os projetos em produção e em desenvolvimento ficam registrados na plataforma Sinapses, do CNJ, que publica um painel com a lista.

2. STF: Maria e VitorIA

A Maria é a plataforma de IA generativa do Supremo, usada internamente pelos servidores dentro do STF Digital. Segundo o tribunal (setembro de 2025), ela gera ementas no padrão do CNJ, relatórios em recursos extraordinários e agravos, questionários para agravos regimentais e embargos de declaração, faz revisão gramatical e oferece consulta unificada de precedentes. O STF afirma que a ferramenta não atua de forma autônoma: o servidor analisa, adapta e decide se usa o que ela produziu.

A VitorIA, lançada em maio de 2023, agrupa processos por similaridade de texto para identificar casos que podem ser tratados em conjunto.

3. STJ: Athos, Sócrates e Logos

Na página que mantém sobre o tema, o STJ diz que usa IA para classificar processos, identificar temas repetitivos, gerar minutas de decisão, detectar padrões e relacionar julgados, com capacitação dos servidores conforme a Resolução CNJ 615/2025.

4. As regras

O uso de IA pelos tribunais segue a Resolução CNJ 615/2025, que proíbe sistemas sem revisão humana, classifica os usos por risco, exige avaliação de impacto para o alto risco e manda informar as partes sobre o uso. Em 2026, o CNJ orientou os tribunais contra instruções escondidas em petições para manipular essa IA, com certidão nos autos quando detectadas (comando oculto em petição). Para o advogado, valem a Recomendação 001/2024 da OAB e o Plano Nacional de IA da OAB.

5. O que muda para o advogado

• A peça pode ser lida primeiro por máquina. Triagem e agrupamento por similaridade tratam processos parecidos em bloco. Se o seu caso tem uma distinção, ela precisa estar dita com clareza e cedo na peça, para não se perder no agrupamento.
• O PDF precisa estar limpo. Texto oculto, comentário e metadado estranho podem ser detectados e certificados nos autos; confira o arquivo antes de protocolar.
• Você pode perguntar. A Resolução 615 manda informar os usuários externos sobre o uso de IA e listar, na interface do processo eletrônico, os modelos em uso (arts. 21 e 33).
• O escritório também usa. Se o tribunal lê, resume e compara com IA, o escritório que faz o mesmo com os autos dos seus processos ganha tempo para a parte que decide o caso. Veja IA na advocacia.

Perguntas frequentes

Quantos projetos de inteligência artificial o Judiciário tem?

A Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, do CNJ, registrou 178 projetos em 2024, sendo 98 novos, em 58 tribunais e conselhos.

O juiz usa IA para decidir?

As ferramentas oficiais apoiam triagem, resumo, ementa, relatório e minuta, e a Resolução CNJ 615/2025 exige revisão humana. O STF e o STJ dizem que o servidor ou o magistrado revisa e decide o que usar.

Quais ferramentas de IA o STJ usa?

Athos, Sócrates, STJ Logos, Corpus927 e SEI.IA, segundo a página institucional do tribunal sobre inteligência artificial.

O que é a Maria do STF?

A plataforma de IA generativa do Supremo, usada internamente para gerar ementas, relatórios e questionários, revisar texto e consultar precedentes, sempre com revisão humana.