Revelia: efeitos, exceções e o que o revel ainda pode fazer

No CPC, revel é o réu que não contesta a ação, e a consequência principal é a presunção de que as alegações de fato do autor são verdadeiras (art. 344); o art. 345 traz quatro casos em que ela não ocorre. Na Justiça do Trabalho e no juizado especial, o efeito se liga ao não comparecimento do réu. Responda abaixo para saber se o efeito incide no seu caso e o que muda no processo.

1. Efeitos da revelia
2. Quando não há presunção de veracidade
3. O que o revel ainda pode fazer
4. Curador especial
5. Revelia na Justiça do Trabalho
6. Revelia no juizado especial
7. Perguntas frequentes

1. Efeitos da revelia

O réu tem 15 dias para contestar, contados, conforme o caso, da audiência de conciliação ou de mediação (ou da última sessão) sem autocomposição, do protocolo do pedido de cancelamento dessa audiência apresentado pelo réu ou da data prevista no art. 231 (art. 335). O prazo pode ser contado no prazo para contestação. Se ele não contestar, é considerado revel, e:

• presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344);
• os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346);
• se ocorrer o efeito do art. 344 e não houver requerimento de prova na forma do art. 349, o juiz julga antecipadamente o pedido (art. 355, II); quando não é caso de extinção nem de julgamento antecipado, vem o saneamento (art. 357).

O art. 344 fala em alegações de fato; as questões de direito continuam com o juiz.

2. Quando a revelia não produz a presunção de veracidade

Nesses casos, o juiz manda o autor especificar as provas que pretende produzir, se ainda não as indicou (art. 348). As regras de quem está no mesmo polo estão em litisconsórcio.

3. O que o revel ainda pode fazer

O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único). Pode produzir provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção (art. 349). Se a citação foi nula, a discussão é outra; há um modelo de petição de nulidade de citação.

4. Curador especial

O juiz nomeia curador especial ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado (art. 72, II). A curatela especial é exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei (art. 72, parágrafo único). O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao curador especial (art. 341, parágrafo único).

5. Revelia na Justiça do Trabalho

No processo do trabalho, o não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). Desde 2017, a CLT repete as quatro exceções do CPC (art. 844, § 4º) e manda aceitar a contestação e os documentos se o advogado estiver presente, ainda que o reclamado falte (§ 5º). Ocorrendo motivo relevante, o juiz pode suspender o julgamento e designar nova audiência (§ 1º). Para a defesa, veja o modelo de contestação trabalhista.

6. Revelia no juizado especial

No juizado especial cível, se o demandado não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputam-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (Lei 9.099/1995, art. 20). O art. 20 liga o efeito ao não comparecimento do demandado; os detalhes da defesa estão em contestação no juizado especial.