Saneamento do processo

Cumpridas as providências preliminares, ou se elas não forem necessárias (CPC, art. 353), e não sendo caso de extinção nem de julgamento antecipado, o juiz profere a decisão de saneamento e de organização do processo (art. 357). Ela delimita as questões de fato, especifica os meios de prova e define a distribuição do ônus da prova. A calculadora abaixo aplica os §§ 4º a 7º do art. 357.

1. Quando há saneamento
2. O que a decisão resolve
3. Esclarecimentos e estabilidade
4. Saneamento consensual e em audiência
5. Testemunhas, perícia e pautas
6. Recurso
7. Perguntas frequentes

1. Quando há saneamento

O saneamento vem quando não ocorre nenhuma das hipóteses do capítulo do julgamento conforme o estado do processo (art. 357, caput): extinção nas hipóteses dos arts. 485 e 487, II e III (art. 354), julgamento antecipado do mérito (art. 355) ou julgamento antecipado parcial (art. 356). Essas hipóteses podem alcançar só parte do processo (art. 354, parágrafo único; art. 356). O julgamento antecipado pela revelia está explicado em revelia.

2. O que a decisão de saneamento resolve

1. resolve as questões processuais pendentes, se houver;
2. delimita as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;
3. define a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;
4. delimita as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;
5. designa, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

3. Esclarecimentos e estabilidade

Realizado o saneamento, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias; findo esse prazo, a decisão se torna estável (art. 357, § 1º). A contagem em dias úteis (art. 219) pode ser feita no contador de prazos processuais. Os outros prazos que se perdem por inércia estão em preclusão no CPC.

4. Saneamento consensual e em audiência

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito dos incisos II e IV; homologada, ela vincula as partes e o juiz (art. 357, § 2º). Se a causa for complexa em matéria de fato ou de direito, o juiz deve designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, e, se for o caso, convida as partes a integrar ou esclarecer suas alegações (§ 3º).

5. Testemunhas, perícia e pautas

6. Recurso

A decisão de saneamento, como tal, não está no rol do art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra o que ela decidir se couber em algum inciso, como a redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º (XI), a exclusão de litisconsorte (VII) ou a admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros (IX), ou em outro caso expressamente referido em lei (XIII). As questões resolvidas na fase de conhecimento cuja decisão não comporta agravo de instrumento devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões (art. 1.009, § 1º).