Certidão de objeto e pé

A certidão de objeto e pé informa o objeto do processo (partes e pedido) e o pé, a fase em que ele está. A secretaria fornece certidão de qualquer ato do processo sem precisar de despacho, salvo nos processos em segredo de justiça (CPC, arts. 152, V, e 189). Preencha abaixo e o gerador monta o requerimento.

1. Quem pode pedir

Os atos processuais são públicos, e o escrivão ou chefe de secretaria fornece certidão de qualquer ato ou termo do processo independentemente de despacho (CPC, arts. 189, caput, e 152, V). Nos processos em segredo de justiça, como os de família, os que envolvem dados protegidos pela intimidade e os de arbitragem confidencial (art. 189, I a IV), consultar os autos e pedir certidões é restrito às partes e aos procuradores (§ 1º). O terceiro com interesse jurídico só pode pedir ao juiz certidão do dispositivo da sentença e de inventário e partilha resultantes de divórcio ou separação (§ 2º).

2. Prazo e custo variam por tribunal

Cada tribunal regula o pedido. No TJDFT, por exemplo, a carta de serviços informa que o pedido pode ser feito pela internet, que não há custo e que, deferido o requerimento, a certidão sai em até 5 dias úteis, salvo motivo justificado; para terceiros e processos em segredo, exige requerimento escrito com a qualificação do requerente, submetido ao juiz. Confira a página de certidões do seu tribunal antes de protocolar.

Para saber em que fase o processo está antes de pedir a certidão, veja o significado dos andamentos e o guia de acompanhamento processual.

Perguntas frequentes

O que é certidão de objeto e pé?

É a certidão em que a secretaria do juízo informa o objeto do processo (partes e pedido) e o pé, isto é, a fase em que ele se encontra. Serve para comprovar a existência e a situação do processo fora dele.

Precisa de despacho do juiz?

Não, em regra. O escrivão ou chefe de secretaria fornece certidão de qualquer ato ou termo do processo independentemente de despacho, observadas as regras do segredo de justiça (CPC, art. 152, V).

Terceiro pode pedir certidão de processo em segredo de justiça?

Só com interesse jurídico demonstrado, e apenas certidão do dispositivo da sentença e de inventário e partilha resultantes de divórcio ou separação, mediante pedido ao juiz (CPC, art. 189, § 2º). Consultar os autos e pedir certidões dos atos é restrito às partes e aos procuradores (§ 1º).

Quanto custa e quanto tempo demora?

Depende do tribunal. No TJDFT, por exemplo, a carta de serviços informa que não há custo e que, deferido o requerimento, a certidão é expedida em até 5 dias úteis, salvo motivo justificado. Confira a tabela de custas do seu tribunal.