Efeito suspensivo dos recursos no CPC

A regra do CPC é que o recurso não impede a decisão de produzir efeitos (art. 995). A apelação é a exceção, e mesmo ela tem seis casos em que a sentença vale desde logo (art. 1.012, § 1º). Nos demais recursos, o efeito suspensivo depende de pedido e de decisão do juiz ou do relator. Escolha o recurso para ver se ele suspende, com que requisito e a quem pedir.

1. A tabela

Recurso ou defesa	Suspende?	Fonte
Apelação cível	Sim, salvo as 6 hipóteses do § 1º	CPC, art. 1.012
Agravo de instrumento	Não; o relator pode atribuir	CPC, art. 1.019, I
Embargos de declaração	Não; interrompem o prazo dos outros recursos	CPC, art. 1.026
Recurso especial e extraordinário	Não; depende de requerimento	CPC, arts. 995 e 1.029, § 5º
Embargos à execução	Não; o juiz pode atribuir com o juízo garantido	CPC, art. 919
Impugnação ao cumprimento de sentença	Não; o juiz pode atribuir com o juízo garantido	CPC, art. 525, § 6º
Recurso inominado (juizado cível)	Não; o juiz pode dar	Lei 9.099/1995, art. 43
Recursos trabalhistas	Não; efeito meramente devolutivo, salvo exceções da CLT	CLT, art. 899
Apelação criminal contra sentença condenatória	Sim, com as ressalvas do artigo	CPP, art. 597

2. Apelação: as seis sentenças que valem desde logo

Pelo art. 1.012, § 1º, começa a produzir efeitos imediatamente a sentença que homologa divisão ou demarcação de terras, condena a pagar alimentos, extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado, julga procedente o pedido de instituição de arbitragem, confirma, concede ou revoga tutela provisória, ou decreta a interdição. Nesses casos, o apelado pode pedir o cumprimento provisório logo depois da publicação (§ 2º). O apelante que quiser suspender a sentença pede ao tribunal, entre a interposição e a distribuição, ou ao relator, se a apelação já foi distribuída (§ 3º). O relator suspende se houver probabilidade de provimento ou, sendo relevante a fundamentação, risco de dano grave ou de difícil reparação (§ 4º).

3. Os demais recursos: pedido ao relator

Fora da apelação, o efeito suspensivo é exceção e se pede. O parágrafo único do art. 995 dá a régua geral: risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e probabilidade de provimento. No agravo de instrumento, o relator decide ao receber o recurso (art. 1.019, I). Nos embargos de declaração, o juiz ou o relator pode suspender a decisão (art. 1.026, § 1º). No recurso especial e no extraordinário, o requerimento vai ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem até a admissão, ao tribunal superior entre a admissão e a distribuição, ou ao relator depois dela (art. 1.029, § 5º).

4. Na execução: a garantia do juízo

Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença não suspendem os atos executivos. O juiz pode dar efeito suspensivo a pedido do executado, mas só com o juízo garantido por penhora, depósito ou caução suficientes, além dos requisitos da tutela provisória nos embargos (art. 919, § 1º) ou de fundamentos relevantes e risco de grave dano na impugnação (art. 525, § 6º). O efeito pode ser parcial, e a execução segue quanto ao resto (arts. 919, § 3º, e 525, § 8º).

Os prazos de cada recurso estão na tabela de prazos do CPC e os de resposta na tabela de prazos para contrarrazões. Guias específicos: prazo da apelação, prazo do agravo de instrumento e prazo dos embargos à execução.

Perguntas frequentes

Quais recursos têm efeito suspensivo automático no CPC?

A regra é que os recursos não impedem a eficácia da decisão (CPC, art. 995). A apelação é a exceção: tem efeito suspensivo (art. 1.012), salvo nas seis hipóteses do § 1º, como a sentença que condena a pagar alimentos ou que confirma, concede ou revoga tutela provisória.

Como pedir efeito suspensivo na apelação nas hipóteses do art. 1.012, § 1º?

Por requerimento ao tribunal, entre a interposição e a distribuição, ou ao relator, se a apelação já foi distribuída (art. 1.012, § 3º). O relator suspende se houver probabilidade de provimento ou, sendo relevante a fundamentação, risco de dano grave (§ 4º).

Agravo de instrumento tem efeito suspensivo?

Não automaticamente. O relator pode atribuí-lo ao receber o recurso (CPC, art. 1.019, I), observados os requisitos do art. 995, parágrafo único.

Embargos de declaração suspendem a decisão?

Não. Eles interrompem o prazo dos outros recursos, mas não têm efeito suspensivo; o juiz ou relator pode suspender a eficácia da decisão nos casos do art. 1.026, § 1º.

Recurso inominado tem efeito suspensivo?

Não. No juizado especial cível o recurso tem só efeito devolutivo, e o juiz pode dar efeito suspensivo para evitar dano irreparável (Lei 9.099/1995, art. 43).