Prazo da usucapião: de 2 a 15 anos, conforme a modalidade

O tempo de posse exigido vai de 2 anos, na usucapião familiar, a 15 anos, na extraordinária sem moradia. Cada modalidade tem requisitos próprios além do tempo, e o prazo só conta se a posse for contínua, sem oposição e exercida como dono. Abaixo, a tabela de todas as modalidades com o artigo de cada uma e uma calculadora da data em que o tempo se completa.

1. Prazos e requisitos de cada modalidade

Modalidade	Prazo	Requisitos além do tempo	Fonte
Extraordinária	15 anos	Posse sem interrupção nem oposição; dispensa título e boa-fé	CC, art. 1.238
Extraordinária com moradia ou obras	10 anos	Moradia habitual no imóvel, ou obras e serviços de caráter produtivo	CC, art. 1.238, parágrafo único
Ordinária	10 anos	Justo título e boa-fé	CC, art. 1.242
Ordinária tabular	5 anos	Imóvel comprado com base no registro, depois cancelado; moradia ou investimento social e econômico	CC, art. 1.242, parágrafo único
Especial urbana	5 anos	Área urbana de até 250 m², moradia própria ou da família, não ser dono de outro imóvel; uma vez só	CF, art. 183; CC, art. 1.240; Lei 10.257, art. 9º
Especial rural	5 anos	Até 50 hectares em zona rural, tornada produtiva pelo trabalho, com moradia; não ser dono de outro imóvel	CF, art. 191; CC, art. 1.239
Familiar	2 anos	Imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar; posse direta e exclusiva, com moradia; uma vez só	CC, art. 1.240-A
Coletiva	5 anos	Núcleo urbano informal em que a área total dividida pelos possuidores dá menos de 250 m² por possuidor; nenhum deles dono de outro imóvel	Lei 10.257, art. 10
Coisa móvel, com título	3 anos	Justo título e boa-fé	CC, art. 1.260
Coisa móvel, sem título	5 anos	Dispensa título e boa-fé	CC, art. 1.261

2. Como o tempo se conta

Prazo em anos termina no dia de mesmo número do início, ou no dia seguinte quando o mês não tem esse dia (CC, art. 132, § 3º). Posse iniciada em 29 de fevereiro de 2016, na especial urbana, completa os 5 anos em 1º de março de 2021. A calculadora acima segue essa regra.

O possuidor pode somar à sua a posse dos antecessores, desde que todas sejam contínuas e pacíficas e, na ordinária, também com justo título e boa-fé (art. 1.243). Na especial urbana, o herdeiro legítimo continua a posse do falecido se já morava no imóvel quando ele morreu (Lei 10.257, art. 9º, § 3º).

As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição valem também para a usucapião (art. 1.244). E imóvel público não se adquire por usucapião, em nenhuma modalidade (CF, arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único).

3. O prazo pode se completar durante o processo

A Terceira Turma do STJ reconheceu usucapião cujo tempo se completou no curso da ação, mesmo com contestação do réu (notícia do tribunal de 24 de agosto de 2018, relator o ministro Villas Bôas Cueva). O fundamento é o dever do juiz de considerar o fato constitutivo ocorrido depois de proposta a ação (CPC, art. 493). Segundo o relator, a contestação expressa discordância com o pedido de usucapião e não oposição à posse, e por isso não interrompe o prazo.

4. Usucapião no cartório

O pedido pode ser feito direto no registro de imóveis da comarca, com advogado, sem processo judicial (Lei 6.015/1973, art. 216-A). Ele vai instruído com ata notarial do tempo de posse, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, certidões negativas dos distribuidores e documentos que provem a posse, como o pagamento de impostos.

Os prazos do procedimento são de 15 dias: para o titular que não assinou a planta se manifestar, valendo o silêncio como concordância (§ 2º); para União, Estado, Distrito Federal e Município (§ 3º); e para terceiros, depois do edital (§ 4º). Se o oficial rejeitar o pedido, a ação judicial continua possível (§ 9º). Havendo impugnação justificada, os autos vão ao juízo da comarca, e o requerente emenda o pedido para o procedimento comum (§ 10).

Na ação judicial, o prazo para contestar segue o prazo de contestação do procedimento comum. Para a parte que pede gratuidade, o modelo está em declaração de hipossuficiência; na especial urbana, a própria lei garante a assistência judiciária gratuita, inclusive no registro de imóveis (Lei 10.257, art. 12, § 2º).

Perguntas frequentes

Quantos anos para pedir usucapião?

Depende da modalidade: 15 anos na extraordinária, 10 com moradia ou obras, 10 na ordinária, 5 na especial urbana e rural e na coletiva, e 2 na familiar.

Qual é a usucapião de 5 anos?

A especial urbana (até 250 m², com moradia e sem outro imóvel), a especial rural (até 50 hectares tornados produtivos, com moradia), a coletiva e a ordinária tabular.

O tempo do antigo possuidor conta?

Conta, se as posses forem contínuas e pacíficas, e na ordinária também com justo título e boa-fé (CC, art. 1.243).

Dá para fazer usucapião em cartório?

Dá, no registro de imóveis da comarca, com advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo (Lei 6.015, art. 216-A).