Cálculo de custas processuais: a calculadora oficial de cada tribunal

Cada Tribunal de Justiça cobra custas por uma lei estadual própria e calcula a guia no próprio site. Esta página reúne o endereço oficial de cálculo ou emissão de guia dos 27 tribunais estaduais, da Justiça Federal e do STJ. Para São Paulo e Mato Grosso, que publicam a regra da taxa da petição inicial por extenso, há uma calculadora aqui mesmo.

Onde calcular em cada tribunal

Nos processos que tramitam no eproc e em boa parte do PJe, o próprio sistema calcula as custas e gera a guia ao protocolar. Os endereços abaixo servem para o cálculo prévio, para a guia de processo em outros sistemas e para os atos avulsos. Conferidos em 7 de outubro de 2026.

Tribunal	Onde calcular ou emitir a guia
TJAC	Cálculo judicial
TJAL	e-SAJ: custas do 2º grau; para o 1º grau, pelo portal e-SAJ do tribunal
TJAP	Tucujuris: guia de custas iniciais
TJAM	Guia de arrecadação judicial
TJBA	DAJE (e-Selo)
TJCE	Guias de custas
TJDFT	PagCustas (entrada pelo gov.br)
TJES	Arrecadação: guias do PJe
TJGO	Projudi: guia inicial do 1º grau
TJMA	Gerador de custas no site do tribunal (tjma.jus.br)
TJMT	Arrecadação
TJMS	e-SAJ: custas
TJMG	GuiasWeb: 1ª instância
TJPA	Custas
TJPB	Custas on-line; no PJe do 1º grau a guia inicial sai no protocolo
TJPR	Calculadora de custas
TJPE	Custas judiciais (SICAJUD)
TJPI	CobJud
TJRJ	GRERJ eletrônica, no menu Serviços do site (tjrj.jus.br)
TJRN	E-Guia, no site do tribunal (tjrn.jus.br) e dentro do PJe
TJRS	No eproc, ao protocolar; orientação do tribunal
TJRO	Boleto de custas no site do tribunal (tjro.jus.br)
TJRR	SAJ: guias
TJSC	No eproc, ao protocolar; atos avulsos pelo acesso externo de guias
TJSP	Portal de Custas (SAJ); no eproc, a guia sai no sistema; tabela da taxa
TJSE	Guias judiciais
TJTO	Calculadora
Justiça Federal	Calculadora de custas da Justiça Federal 2027 (Lei 15.498/2026), com as tabelas que valem a partir de 1º de janeiro de 2027
STJ	Preparo de REsp, RMS e RO a partir de 2027 na mesma calculadora

Como a taxa da inicial é calculada em SP e MT

São Paulo. A taxa judiciária da petição inicial, da reconvenção e dos embargos distribuídos a partir de 3 de janeiro de 2024 é de 1,5% do valor da causa. Antes dessa data era 1%. A taxa tem piso de 5 e teto de 3.000 UFESPs, e a UFESP de 2026 vale R$ 38,42: piso de R$ 192,10 e teto de R$ 115.260,00. O recolhimento é por guia DARE-SP, código 230-6. Execução de título extrajudicial tem regra própria na tabela do tribunal.

Mato Grosso. Com a UPF/MT de outubro de 2026 (R$ 263,12), a taxa judiciária é de R$ 263,12 nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 26.312,00; de 1% do valor da causa acima disso até R$ 350.000,00; e, sobre o que exceder R$ 350.000,00, de 0,5%, com teto de R$ 20.000,00 (Lei Complementar estadual 261/2006). A UPF/MT muda todo mês, e o tribunal publica o valor novo.

Custas não pagas e gratuidade

Quem não paga as custas iniciais tem a distribuição cancelada se não as recolher em 15 dias depois de intimado na pessoa do advogado (CPC, art. 290). A gratuidade da justiça cobre a taxa judiciária e as custas (CPC, art. 98, §1º, I), e o pedido pode ir na própria inicial (art. 99). Para o pedido, use o gerador de declaração de hipossuficiência.

Para os prazos de recolhimento e de recurso, veja a tabela de prazos do CPC e o calendário de feriados forenses de 2026.

Perguntas frequentes

Como calcular as custas processuais?

Pela calculadora ou emissor de guia do tribunal onde a ação será distribuída, porque cada estado tem lei de custas própria. No eproc e em boa parte do PJe, o sistema calcula ao protocolar.

Qual é a taxa judiciária da petição inicial em São Paulo?

1,5% do valor da causa para petições distribuídas a partir de 03/01/2024, com piso de 5 e teto de 3.000 UFESPs (R$ 192,10 e R$ 115.260,00 em 2026).

O que acontece se eu não pagar as custas iniciais?

A distribuição é cancelada se as custas não forem recolhidas em 15 dias após a intimação, feita na pessoa do advogado (CPC, art. 290).

A gratuidade da justiça dispensa as custas?

Sim. A gratuidade compreende as taxas e as custas judiciais (CPC, art. 98, §1º, I) e pode ser pedida na petição inicial (art. 99).