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Feriados forenses 2026: o calendário de todos os tribunais

Os feriados nacionais de 2026, os dias a mais da Justiça Federal, o recesso de fim de ano e, para cada estado, os feriados criados por lei estadual, com o ato do Tribunal de Justiça e de cada TRF que fixa o calendário oficial. Cada linha diz de onde veio. Feriado municipal e suspensão de expediente decidida pelo tribunal ao longo do ano ficam no ato de cada tribunal, que está linkado na tabela.

Feriados nacionais em 2026

A Lei 662/1949, com a redação da Lei 10.607/2002, fixa sete datas. A Lei 6.802/1980 acrescentou 12 de outubro, e a Lei 14.759/2023 tornou nacional o 20 de novembro.

DataFeriado
01/01 (quinta)Confraternização Universal
21/04 (terça)Tiradentes
01/05 (sexta)Dia do Trabalho
07/09 (segunda)Independência
12/10 (segunda)Nossa Senhora Aparecida
02/11 (segunda)Finados
15/11 (domingo)Proclamação da República
20/11 (sexta)Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
25/12 (sexta)Natal

Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi

Nenhuma das três está na lista de feriados nacionais. A Sexta-feira Santa (03/04) é feriado religioso que a lei municipal pode declarar, como autoriza o art. 2º da Lei 9.093/1995. Carnaval (16 e 17/02) e Corpus Christi (04/06) dependem da lei local ou do ato de cada tribunal; na Justiça Federal o Carnaval é feriado por lei. Antes de contar um prazo que passe por essas datas, confira o calendário do tribunal na tabela abaixo.

Ponto facultativo decretado pelo governo não fecha o fórum: o art. 3º da Lei 662/1949 diz que ele não prejudica os atos da vida forense. O que suspende o prazo é o tribunal declarar que não haverá expediente.

Os dias a mais da Justiça Federal

O art. 62 da Lei 5.010/1966, com a redação da Lei 6.741/1979, declara feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores, além dos fixados em lei, os dias da Semana Santa (de quarta-feira ao Domingo de Páscoa), a segunda e a terça de Carnaval, 11 de agosto, 1º e 2 de novembro, 8 de dezembro e o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Em 2026:

O contador de prazos processuais tem a opção Justiça Federal, que soma esses dias à conta.

Recesso de fim de ano: o que ele faz com os prazos

O art. 220 do CPC suspende o curso do prazo processual de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. A suspensão vai de 20/12/2026 a 20/01/2027, e o prazo retoma de onde parou em 21/01/2027, uma quinta-feira. Os dias de recesso não entram na contagem, e o prazo não recomeça do zero. Na Justiça Federal, o período de 20/12 a 06/01 é feriado pela Lei 5.010/1966 e fica dentro dessa mesma janela. O calendário do ano seguinte, com o recesso de 2027 para 2028, está em feriados forenses 2027; as regras de cada Justiça e exemplos de prazo estão em recesso forense 2026/2027.

Feriados estaduais e calendário do TJ, estado por estado

A segunda coluna traz o feriado civil estadual de 2026 e a norma que o criou: lei estadual, Constituição do estado ou decreto do governo. A terceira traz o ato do Tribunal de Justiça que fixa o calendário de 2026, com link para a página oficial, onde estão também os feriados de cada comarca. Quando a fonte oficial não citava a norma, a linha diz "confirme".

EstadoFeriados estaduais em 2026Calendário oficial do TJ
Acre (AC)22/01 (quinta): Dia do Católico (transferido de 20/01 pela Lei 2.126/2009) (Lei 3.137/2016)
23/01 (sexta): Dia do Evangélico (Lei 1.538/2004)
08/03 (domingo): Dia Internacional da Mulher (Lei 1.411/2001)
15/06 (segunda): Aniversário do Estado (Lei 14/1964)
05/09 (sábado): Dia da Amazônia (Lei 243/1968)
19/11 (quinta): Tratado de Petrópolis (transferido de 17/11 pela Lei 2.126/2009) (Lei 57/1965)
Portaria PRESI nº 6.569/2025
Alagoas (AL)24/06 (quarta): São João (Lei 5.508/1993)
29/06 (segunda): São Pedro (Lei 5.509/1993)
16/09 (quarta): Emancipação Política (Decreto estadual 106.093/2025)
30/11 (segunda): Dia do Evangélico (consta de decretos municipais; confirme) confirme
Ato Normativo nº 3/2026 (endereço oficial que não conseguimos abrir em 07/10/2026)
Amapá (AP)19/03 (quinta): São José, padroeiro do Estado (Lei 667/2002)
15/05 (sexta): Dia de Cabralzinho (Lei 2.213/2017)
13/09 (domingo): Criação do ex-Território (data magna) (Constituição do Estado, art. 355)
Portaria nº 77.918/2026-GP
Amazonas (AM)05/09 (sábado): Elevação do Amazonas a Província (Lei 25/1977)Portaria nº 4.704/2025
Bahia (BA)02/07 (quinta): Independência da Bahia (data magna) (Constituição do Estado, art. 6º, § 3º)Decreto Judiciário nº 1.050/2025
Ceará (CE)25/03 (quarta): Data Magna do Ceará (EC estadual 73/2011)Portaria nº 2.924/2025
Distrito Federal (DF)30/11 (segunda): Dia do Evangélico (o TJDFT funciona) (Lei Distrital 963/1995)Portaria Conjunta nº 105/2025
Espírito Santo (ES)13/04 (segunda): Nossa Senhora da Penha (segunda-feira oito dias após a Páscoa) (Lei 11.010/2019)Ato Normativo nº 176/2026 (revogou o 319/2025)
Goiás (GO)Nenhum feriado civil estadual no calendário do TJGO.calendário 2026
Maranhão (MA)28/07 (terça): Adesão do Maranhão à Independência (Lei 2.457/1964)Resolução-GP nº 131/2025
Mato Grosso (MT)O decreto de feriados de 2026 do governo não traz feriado estadual.Portaria TJMT/PRES nº 1.915/2025
Mato Grosso do Sul (MS)11/10 (domingo): Criação do Estado (Decreto "E" 46/2025 do governo)Portaria nº 983/2025
Minas Gerais (MG)A data magna é 21/04, que coincide com Tiradentes.Portaria Conjunta nº 1.764/PR/2026 (comarcas: PC nº 1.798/PR/2026)
Paraná (PR)O decreto de feriados de 2026 do governo não traz feriado estadual.Decreto Judiciário nº 621/2025
Paraíba (PB)05/08 (quarta): Fundação do Estado (Lei 10.601/2015)Ato Conjunto TJPB/PGJ/DPG nº 4/2025 (endereço oficial que não conseguimos abrir em 07/10/2026)
Pará (PA)15/08 (sábado): Adesão do Grão-Pará à Independência (Lei 5.999/1996)Portaria nº 4.765/2025-GP
Pernambuco (PE)06/03 (sexta): Data Magna (Revolução de 1817) (Leis 16.059/2017 e 16.241/2017)
24/06 (quarta): São João (no calendário do TJPE, sem lei estadual citada) confirme
Ato Conjunto nº 43/2025
Piauí (PI)19/10 (segunda): Dia do Piauí (Lei 176/1937)Provimento nº 59/2025
Rio Grande do Norte (RN)03/10 (sábado): Mártires de Cunhaú e Uruaçu (Lei 8.913/2006)ato de 2026 não localizado; site devolve 403
Rio Grande do Sul (RS)20/09 (domingo): Revolução Farroupilha (data magna) (Constituição do Estado, art. 6º, par. único)Ato nº 5/2025-OE e Ato nº 6/2026-OE
Rio de Janeiro (RJ)23/04 (quinta): Dia de São Jorge (Lei 5.198/2008)calendário 2026
Rondônia (RO)04/01 (domingo): Criação do Estado (Lei 2.291/2010)Ato nº 2.579/2025
Roraima (RR)05/10 (segunda): Data Magna (criação do Estado) (Constituição do Estado, art. 9º)Portaria TJRR/PR nº 1.558/2025
Santa Catarina (SC)16/08 (domingo): Dia do Estado (11/08 vai para o domingo seguinte) (Lei 18.531/2022)
29/11 (domingo): Santa Catarina de Alexandria (25/11 vai para o domingo seguinte) (Lei 18.531/2022)
Resolução GP nº 1/2026
Sergipe (SE)08/07 (quarta): Emancipação Política de Sergipe (Decreto estadual 1.333/2025)calendário 2026
São Paulo (SP)09/07 (quinta): Revolução Constitucionalista (data magna) (Lei 9.497/1997)Provimento CSM nº 2.813/2025
Tocantins (TO)15/08 (sábado): Senhor do Bonfim (Lei 4.509/2024)
08/09 (terça): N. Sra. da Natividade, padroeira (Lei 627/1993)
05/10 (segunda): Criação do Estado (Lei 98/1989)
Portaria nº 3.741/2025

Em Santa Catarina, a Lei 18.531/2022 transfere os dois feriados estaduais para o domingo seguinte sempre que caem em dia útil, de modo que em 2026 nenhum deles suspende expediente. No Distrito Federal, o feriado de 30/11 não vale para os órgãos federais, e o TJDFT funciona nesse dia.

Calendário oficial dos Tribunais Regionais Federais

Os TRFs publicam o calendário da região. Os feriados locais de cada seção judiciária saem em portaria própria, a partir da página do tribunal.

TribunalEstadosAto de 2026
TRF1AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TOPortaria PRESI nº 5/2026
TRF2RJ, ESPortaria PRES/TRF2 nº 843/2025
TRF3SP, MSPortaria CATRF3R nº 48/2025 (endereço oficial que não conseguimos abrir em 07/10/2026)
TRF4RS, SC, PRPortaria nº 233/2026
TRF5PE, AL, CE, PB, RN, SEAto nº 626/2025
TRF6MGPortaria Presi nº 1/2026

Feriados municipais das 27 capitais em 2026

Dias em que o fórum da comarca da capital fecha por feriado da cidade, cada um com a fonte oficial onde a data foi lida (o ato do TJ quase sempre; em Maceió e Natal, o decreto de feriados da prefeitura; em Teresina, a portaria do TRE-PI que cita a lei municipal). Feriado nacional e estadual estão nas seções acima. O contador de prazos processuais soma esses dias quando você escolhe o estado e marca a capital. Nas comarcas de SP, MG, PR, BA, RS e SC, ele e a agenda de prazos somam também os feriados municipais de 2026 de cada comarca, pelo ato oficial do TJ.

CapitalFeriados em 2026Fonte oficial
Aracaju (SE)17/03 (terça) Aniversário de Aracaju
08/12 (terça) N. Sra. da Conceição
Calendário TJSE 2026
Belo Horizonte (MG)04/06 (quinta) Corpus Christi
15/08 (sábado) Assunção de N. Senhora
08/12 (terça) N. Sra. da Conceição
Feriados locais do TJMG, comarca de Belo Horizonte
Feriados locais do TJMG
Belém (PA)04/06 (quinta) Corpus ChristiPortaria TJPA 4.765/2025-GP (Lei Municipal 6.306/1967)
Boa Vista (RR)20/01 (terça) São Sebastião
29/06 (segunda) São Pedro
09/07 (quinta) Aniversário de Boa Vista
Portaria TJRR/PR 1.558/2025
Brasília (DF)Nenhum feriado só da capital em dia útilcalendário do TJ
Campo Grande (MS)26/08 (quarta) Aniversário de Campo GrandePortaria TJMS 983/2025
Cuiabá (MT)08/04 (quarta) Aniversário de Cuiabá
08/12 (terça) Imaculada Conceição
Portaria TJMT/PRES 1.915/2025
Curitiba (PR)08/09 (terça) Padroeira de CuritibaDecreto Judiciário TJPR 621/2025, art. 1º
Florianópolis (SC)23/03 (segunda) Aniversário de FlorianópolisResolução GP TJSC 1/2026
Fortaleza (CE)Nenhum feriado só da capital em dia útilcalendário do TJ
Goiânia (GO)24/05 (domingo) N. Sra. Auxiliadora
24/10 (sábado) Aniversário de Goiânia
Calendário TJGO 2026
João Pessoa (PB)Nenhum feriado só da capital em dia útilcalendário do TJ
Macapá (AP)04/02 (quarta) Aniversário de MacapáCalendário forense do TJAP 2026
Maceió (AL)03/04 (sexta) Sexta-feira da Paixão
04/06 (quinta) Corpus Christi
29/06 (segunda) Marechal Floriano Peixoto
27/08 (quinta) N. Sra. dos Prazeres
08/12 (terça) N. Sra. da Conceição
Decreto Municipal 10.234/2025
Decreto Municipal 10.234/2025 (Lei Municipal 1.391/1967)
Manaus (AM)24/10 (sábado) Aniversário de ManausPortaria TJAM 4.704/2025
Natal (RN)06/01 (terça) Santos Reis
03/04 (sexta) Paixão de Cristo
04/06 (quinta) Corpus Christi
21/11 (sábado) N. Sra. da Apresentação
Decreto Municipal 13.643/2025
Palmas (TO)19/03 (quinta) Padroeiro de Palmas
20/05 (quarta) Aniversário de Palmas
Portaria TJTO 3.741/2025, art. 4º
Porto Alegre (RS)02/02 (segunda) N. Sra. dos Navegantes
04/06 (quinta) Corpus Christi
Ato 05/2025-OE do TJRS; feriados municipais nas comarcas
Porto Velho (RO)24/01 (sábado) Instalação do Município
24/05 (domingo) N. Sra. Auxiliadora
02/10 (sexta) Criação do Município de Porto Velho
Ato TJRO 2.579/2025
Ato TJRO 2.579/2025 (Lei Municipal 190/1980)
Recife (PE)16/07 (quinta) N. Sra. do CarmoAto Conjunto TJPE 43/2025, art. 2º
Rio Branco (AC)28/12 (segunda) Aniversário de Rio BrancoPortaria PRESI TJAC 6.569/2025 (Lei Municipal 330/1981)
Rio de Janeiro (RJ)20/01 (terça) São SebastiãoLei Orgânica do Município do Rio, art. 26 (tabela de suspensões do TJRJ)
Salvador (BA)04/06 (quinta) Corpus Christi
24/06 (quarta) São João
08/12 (terça) N. Sra. da Conceição da Praia
Decreto Judiciário TJBA 1.050/2025, art. 5º, VI
Decreto Judiciário TJBA 1.050/2025, art. 5º, VII
Decreto Judiciário TJBA 1.050/2025, art. 5º, XV
São Luís (MA)29/06 (segunda) São Pedro
08/09 (terça) Fundação de São Luís
Resolução-GP TJMA 131/2025
São Paulo (SP)25/01 (domingo) Fundação da cidadeTabela de feriados do TJSP
Teresina (PI)16/08 (domingo) Aniversário de Teresina
08/12 (terça) N. Sra. da Conceição
Lei Municipal 2.275/1994 (Portaria TRE-PI 479/2025)
Vitória (ES)23/05 (sábado) Colonização do Solo Espírito-Santense
08/09 (terça) N. Sra. da Vitória
Tabela de feriados municipais do TJES

Feriado local no recurso: como provar

Para o CPC, são feriados forenses, além dos declarados em lei, os sábados, os domingos e os dias sem expediente forense (art. 216). Feriado estadual, municipal ou do tribunal entra na contagem, mas não se presume. O art. 1.003, § 6º, com a redação da Lei 14.939/2024, manda o recorrente comprovar o feriado local no ato de interposição. Se não comprovar, o tribunal determina a correção do vício formal, ou desconsidera a falta quando a informação já consta do processo eletrônico. O jeito mais seguro é juntar o ato do tribunal que aparece nas tabelas acima.

Perguntas frequentes

Carnaval é feriado forense?

Na Justiça Federal, sim, pelo art. 62 da Lei 5.010/1966. Na Justiça estadual depende do ato do tribunal. Confira o ato do seu TJ na tabela.

O prazo corre na Semana Santa?

Na Justiça Federal não corre de quarta-feira a domingo. Na estadual, a Sexta-feira Santa pode ser feriado municipal, e a quarta e a quinta dependem do ato do tribunal.

Ponto facultativo suspende o prazo?

Não por si só. O art. 3º da Lei 662/1949 diz que o ponto facultativo não prejudica os atos da vida forense. O prazo só se suspende se o tribunal declarar que não haverá expediente.

Recesso e feriado forense são a mesma coisa?

Não. O feriado é um dia sem expediente, criado por lei ou ato do tribunal. O recesso é a suspensão do prazo processual de 20/12 a 20/01 pelo art. 220 do CPC — não é feriado, e o prazo retoma de onde parou. As datas e as regras de cada Justiça estão em recesso forense 2026/2027.

Conteúdo informativo, levantado em 7 de outubro de 2026 nas páginas oficiais de cada tribunal e na legislação citada em cada linha. Os tribunais alteram o calendário ao longo do ano, por isso o ato do tribunal do processo prevalece sobre esta página. Não é orientação jurídica.

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