Feriados forenses 2026: o calendário de todos os tribunais

Os feriados nacionais de 2026, os dias a mais da Justiça Federal, o recesso de fim de ano e, para cada estado, os feriados criados por lei estadual, com o ato do Tribunal de Justiça e de cada TRF que fixa o calendário oficial. Cada linha diz de onde veio. Feriado municipal e suspensão de expediente decidida pelo tribunal ao longo do ano ficam no ato de cada tribunal, que está linkado na tabela.

Feriados nacionais em 2026

A Lei 662/1949, com a redação da Lei 10.607/2002, fixa sete datas. A Lei 6.802/1980 acrescentou 12 de outubro, e a Lei 14.759/2023 tornou nacional o 20 de novembro.

Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi

Nenhuma das três está na lista de feriados nacionais. A Sexta-feira Santa (03/04) é feriado religioso que a lei municipal pode declarar, como autoriza o art. 2º da Lei 9.093/1995. Carnaval (16 e 17/02) e Corpus Christi (04/06) dependem da lei local ou do ato de cada tribunal; na Justiça Federal o Carnaval é feriado por lei. Antes de contar um prazo que passe por essas datas, confira o calendário do tribunal na tabela abaixo.

Ponto facultativo decretado pelo governo não fecha o fórum: o art. 3º da Lei 662/1949 diz que ele não prejudica os atos da vida forense. O que suspende o prazo é o tribunal declarar que não haverá expediente.

Os dias a mais da Justiça Federal

O art. 62 da Lei 5.010/1966, com a redação da Lei 6.741/1979, declara feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores, além dos fixados em lei, os dias da Semana Santa (de quarta-feira ao Domingo de Páscoa), a segunda e a terça de Carnaval, 11 de agosto, 1º e 2 de novembro, 8 de dezembro e o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Em 2026:

• 16/02 (segunda) e 17/02 (terça): Carnaval
• 01/04 (quarta) a 04/04 (sábado): Semana Santa
• 11/08 (terça): Dia do Advogado
• 01/11 (domingo): Todos os Santos
• 08/12 (terça): Nossa Senhora da Conceição

O contador de prazos processuais tem a opção Justiça Federal, que soma esses dias à conta.

Recesso forense de 2026 para 2027

O art. 220 do CPC suspende o curso do prazo processual de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. A suspensão vai de 20/12/2026 a 20/01/2027, e o prazo retoma de onde parou em 21/01/2027, uma quinta-feira. Os dias de recesso não entram na contagem, e o prazo não recomeça do zero. Na Justiça Federal, o período de 20/12 a 06/01 é feriado pela Lei 5.010/1966 e fica dentro dessa mesma janela.

Feriados estaduais e calendário do TJ, estado por estado

A segunda coluna traz o feriado civil estadual de 2026 e a norma que o criou: lei estadual, Constituição do estado ou decreto do governo. A terceira traz o ato do Tribunal de Justiça que fixa o calendário de 2026, com link para a página oficial, onde estão também os feriados de cada comarca. Quando a fonte oficial não citava a norma, a linha diz "confirme".

Em Santa Catarina, a Lei 18.531/2022 transfere os dois feriados estaduais para o domingo seguinte sempre que caem em dia útil, de modo que em 2026 nenhum deles suspende expediente. No Distrito Federal, o feriado de 30/11 não vale para os órgãos federais, e o TJDFT funciona nesse dia.

Calendário oficial dos Tribunais Regionais Federais

Os TRFs publicam o calendário da região. Os feriados locais de cada seção judiciária saem em portaria própria, a partir da página do tribunal.

Feriado local no recurso: como provar

Para o CPC, são feriados forenses, além dos declarados em lei, os sábados, os domingos e os dias sem expediente forense (art. 216). Feriado estadual, municipal ou do tribunal entra na contagem, mas não se presume. O art. 1.003, § 6º, com a redação da Lei 14.939/2024, manda o recorrente comprovar o feriado local no ato de interposição. Se não comprovar, o tribunal determina a correção do vício formal, ou desconsidera a falta quando a informação já consta do processo eletrônico. O jeito mais seguro é juntar o ato do tribunal que aparece nas tabelas acima.

Perguntas frequentes

Carnaval é feriado forense?

Na Justiça Federal, sim, pelo art. 62 da Lei 5.010/1966. Na Justiça estadual depende do ato do tribunal. Confira o ato do seu TJ na tabela.

O prazo corre na Semana Santa?

Na Justiça Federal não corre de quarta-feira a domingo. Na estadual, a Sexta-feira Santa pode ser feriado municipal, e a quarta e a quinta dependem do ato do tribunal.

Ponto facultativo suspende o prazo?

Não por si só. O art. 3º da Lei 662/1949 diz que o ponto facultativo não prejudica os atos da vida forense. O prazo só se suspende se o tribunal declarar que não haverá expediente.

Quando termina o recesso de 2026?

A suspensão do art. 220 do CPC vai de 20/12/2026 a 20/01/2027, inclusive. O prazo volta a correr em 21/01/2027.