Print de WhatsApp vale como prova?

Vale, no processo civil, enquanto a outra parte não contestar que ele corresponde ao original. O CPC trata a mensagem eletrônica impressa como reprodução mecânica (art. 422, § 3º): ela faz prova se não for impugnada, e, se for, quem a juntou precisa apresentar a autenticação eletrônica ou se submeter a perícia (§ 1º). Escolha o seu lado no processo para ver o que fazer.

1. A regra do art. 422

Qualquer reprodução mecânica, como fotografia, filme ou gravação, prova os fatos que representa se a conformidade com o original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida (art. 422, caput). As fotografias digitais e as imagens tiradas da internet seguem a mesma lógica, mas, se impugnadas, exigem a autenticação eletrônica ou, não sendo possível, perícia (§ 1º). O § 3º manda aplicar o artigo inteiro à forma impressa de mensagem eletrônica, que é o print de conversa. Os meios de prova não precisam estar listados no código, desde que sejam legais ou moralmente legítimos (art. 369).

2. Como e quando impugnar

O réu fala sobre os documentos da inicial na contestação, e o autor sobre os da contestação na réplica; para documentos juntados depois, o prazo é de 15 dias (art. 437, § 1º). A parte pode impugnar a admissibilidade, a autenticidade, suscitar falsidade ou discutir o conteúdo (art. 436). Quando a impugnação é de autenticidade ou de falsidade, ela precisa de argumentação específica; alegação genérica não é admitida (parágrafo único). Se ninguém impugnar, o documento é considerado autêntico (art. 411, III).

3. Ata notarial

O tabelião pode atestar, a pedido do interessado, a existência e o modo de existir de um fato, inclusive dados de imagem ou som de arquivos eletrônicos (art. 384). Para conversas, a ata registra o que estava na tela do aparelho no dia em que foi lavrada, o que ajuda quando a mensagem pode ser apagada ou a autoria pode ser contestada. Há também o documento eletrônico não convertido, cujo valor o juiz aprecia garantindo às partes o acesso ao teor (art. 440).

Este guia trata do processo civil. No processo penal valem também as regras de cadeia de custódia dos vestígios (CPP, arts. 158-A a 158-F). Para a rotina do escritório com o aplicativo, veja WhatsApp para advogados; para pedir que a outra parte prove o que só ela tem, o modelo de inversão do ônus da prova; e, para produzir a prova antes da ação, o modelo de produção antecipada de provas.

Perguntas frequentes

Print de WhatsApp vale como prova no processo civil?

Sim. A forma impressa de mensagem eletrônica segue a regra das reproduções mecânicas: faz prova se a outra parte não impugnar a conformidade com o original (CPC, art. 422, caput e § 3º).

E se a outra parte impugnar o print?

O CPC manda apresentar a autenticação eletrônica ou, não sendo possível, fazer perícia, regra que o § 1º do art. 422 traz para fotografias digitais e imagens da internet e que o § 3º estende à mensagem eletrônica impressa.

O que é ata notarial e quando usar?

É o documento em que o tabelião atesta a existência e o modo de existir de um fato, e pode incluir dados de imagem ou som de arquivos eletrônicos (CPC, art. 384). Serve para registrar a conversa por meio do tabelião antes que ela seja apagada ou contestada.

Como impugnar um print juntado pela outra parte?

Na contestação, na réplica ou em 15 dias da juntada (CPC, art. 437), impugne a autenticidade com argumentação específica, porque alegação genérica não é admitida (art. 436, parágrafo único), e peça a autenticação eletrônica ou a perícia (art. 422, § 1º). Sem impugnação, o documento é considerado autêntico (art. 411, III).

No processo penal a regra é a mesma?

Este guia trata do processo civil. No processo penal valem também as regras de cadeia de custódia dos vestígios (CPP, arts. 158-A a 158-F).