WhatsApp para advogados: regras da OAB e mensagens prontas para o escritório

O WhatsApp pode ser canal de contato do escritório, e o atendimento automático também é permitido, desde que avise que é uma máquina e não pratique ato privativo da advocacia (Recomendação OAB 001/2024, item 2.4). Preencha os dados abaixo e copie as mensagens de saudação, ausência, pedido de documentos e aviso de andamento, já escritas dentro dessas regras.

1. O que a OAB diz sobre WhatsApp e atendimento automático

Regra	Fonte
Chatbot avisa que é máquina e não pratica atividade privativa da advocacia	Rec. OAB 001/2024, item 2.4
O cliente pode falar com uma pessoa quando pedir	Rec. OAB 001/2024, item 4.3
Aplicativo de mensagem pode constar como dado de contato, em caráter informativo	Provimento 205/2021, art. 4º, § 3º
Mensagem em massa oferecendo serviço a quem não pediu é captação de clientela	Provimento 205/2021, arts. 2º, VIII, e 3º
Dado do cliente na conversa é dado pessoal, e o escritório responde por ele	Lei 13.709/2018 (LGPD)

Na prática, o robô pode receber, organizar e encaminhar: perguntar o assunto, pedir documentos, marcar horário, informar o andamento que já consta no processo. Ele não dá parecer sobre o caso nem diz se a pessoa tem direito. Isso é consultoria jurídica, e é do advogado. As regras completas de publicidade estão em Provimento 205/2021 e as de IA em Recomendação 001/2024 da OAB.

2. Como organizar o WhatsApp do escritório

• Use um número do escritório. Quando alguém sai da equipe, a conversa com o cliente continua lá.
• O WhatsApp Business tem mensagem de saudação, mensagem de ausência e respostas rápidas; os textos gerados acima entram ali.
• Registre no processo o que foi combinado pelo WhatsApp. A conversa sozinha se perde.
• Documento recebido vai para a pasta do processo. Foto de RG e contrato no celular de alguém é risco de LGPD; veja LGPD para escritório de advocacia.
• Escreva o andamento em linguagem simples: o que aconteceu e o que vem depois, sem o nome técnico do ato.

3. O que não mandar

• Promessa de resultado ("vamos ganhar") e prazo de êxito (Provimento 205/2021, art. 6º).
• Mensagem oferecendo serviço a lista de contatos que não procurou o escritório (art. 3º).
• Senha de sistema de tribunal, certificado digital ou dado de cartão em texto aberto.
• Parecer sobre o caso dado pelo robô antes de um advogado ler os documentos (Rec. OAB, item 2.4).

Perguntas frequentes

Advogado pode usar chatbot no WhatsApp?

Pode, se o robô avisar que é uma máquina, não praticar atividade privativa da advocacia e deixar o cliente falar com uma pessoa (Rec. OAB 001/2024, itens 2.4 e 4.3).

Posso mandar mensagem em massa oferecendo meus serviços?

Para quem não procurou o escritório, não: é captação de clientela (Provimento 205/2021, arts. 2º, VIII, e 3º).

Posso colocar o WhatsApp no cartão e no site?

Pode, como dado de contato em caráter informativo (Provimento 205/2021, art. 4º, § 3º).

Posso informar o andamento do processo pelo WhatsApp?

Pode, ao próprio cliente. Cuidado com o sigilo: confirme que fala com o cliente e evite dados sensíveis na mensagem.