Quanto custa uma ata notarial em 2026: o valor na tabela oficial de cada estado

O preço da ata notarial é fixado por lei estadual e atualizado todo ano pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, então muda de um estado para outro. Abaixo estão os valores de 2026 de 21 estados, tirados da tabela oficial de emolumentos de cada um, com o link do documento. Para provar conversa de WhatsApp ou página da internet, alguns estados têm item próprio, mais barato, e o Colégio Notarial oferece o e-Not Provas.

1. A ata notarial em cada estado

Espírito Santo: a tabela de 2026 (Ato CGJ 10/2025 do TJES, Tabela 7) não tem item próprio de ata notarial, então pergunte ao cartório qual item ele vai cobrar. Goiás: a tabela de 2026 (Provimento Conjunto 179/2025 do TJGO, Tabela XIII) só traz a ata para registro de chancela mecânica (R$ 228,27); a ata comum não tem item próprio. Paraná: a tabela do foro extrajudicial cobra a ata em VRCext (630 VRCext na serventia, 1.260 com diligência, 30 por página a mais), e não achamos o valor do VRCext de 2026 em fonte oficial. Paraíba: não conseguimos abrir a tabela de 2026 da Corregedoria do TJPB (o site recusa o acesso automático); a Lei 14.343/2026, que traz tabela nova, só vale para cobrança a partir de 2027. Pernambuco: a tabela de 2026 (Ato 1.556/2025 do TJPE, Tabela D) não tem item próprio de ata notarial; o único item que poderia servir é o XIII, de atos notariais não previstos (R$ 96,15 mais R$ 48,84 por página, além da TSNR), e convém perguntar ao cartório qual item ele cobra. Rio Grande do Norte: o site do TJRN recusou o acesso automático e não lemos a tabela de 2026.

2. O que é a ata notarial

É o documento em que o tabelião atesta a existência e o modo de existir de um fato que ele presenciou, a pedido do interessado (CPC, art. 384). Imagem e som gravados em arquivo eletrônico podem constar da ata (parágrafo único). Lavrar ata notarial é competência exclusiva do tabelião de notas (Lei 8.935/1994, art. 7º, III). A escolha do tabelião é livre, qualquer que seja o domicílio das partes (art. 8º), mas ele só pratica atos dentro do município para o qual recebeu a delegação (art. 9º).

3. Ata notarial, item de internet ou e-Not Provas

Print de conversa ou de página vale como prova se a outra parte não o impugnar; impugnado, o CPC pede autenticação eletrônica ou perícia (art. 422, § 1º, e § 3º). O assunto está em print de WhatsApp vale como prova. Para quem precisa de fé pública, há três caminhos de preço diferente:

• a ata notarial comum, em que o tabelião descreve o que viu, inclusive conversas e sites;
• o item próprio para documento extraído da internet, que alguns estados têm na tabela (RS, AP, AC, SE e PI, por exemplo);
• o e-Not Provas, do Colégio Notarial do Brasil, para capturas de tela: o CNB informa que o custo equivale a uma autenticação digital por captura, em geral entre R$ 4 e R$ 7 conforme a tabela de cada estado.

Em Minas Gerais, a nota XXVI da tabela manda cobrar a ata por testemunha ouvida, site consultado ou conversa de aplicativo analisada: três conversas são três atas no preço.