Prescrição intercorrente no CPC: quando começa e calculadora (art. 921)

Desde a Lei 14.195/2021, a prescrição no curso da execução começa na ciência da primeira tentativa frustrada de achar o devedor ou bens penhoráveis, e fica suspensa uma única vez, por até 1 ano (CPC, art. 921, §§ 1º e 4º). A regra vale também para o cumprimento de sentença (§ 7º). Informe a data e o prazo prescricional da pretensão para ver quando a prescrição se consuma.

1. As regras do art. 921

Regra	Fonte
A execução se suspende quando não se acha o executado ou bens penhoráveis	CPC, art. 921, III
Suspensão por até 1 ano, com a prescrição suspensa nesse período	§ 1º
Depois de 1 ano sem achar devedor ou bens, os autos vão ao arquivo; voltam se aparecerem bens	§§ 2º e 3º
Termo inicial: ciência da primeira tentativa frustrada; suspensão uma única vez	§ 4º
Citação, intimação ou constrição efetiva interrompem o prazo, que não corre durante essas diligências se o credor cumprir os prazos	§ 4º-A
O juiz pode reconhecer de ofício, ouvidas as partes em 15 dias, e extinguir sem ônus para elas	§ 5º
Nulidade só com prejuízo, presumido apenas se faltou a intimação do § 4º	§ 6º
Vale para o cumprimento de sentença	§ 7º

2. O que mudou em 2021

Na redação original, o prazo de prescrição intercorrente só começava depois de passado o ano de suspensão sem manifestação do exequente (§ 4º original). Com a Lei 14.195/2021, o marco passou a ser a ciência da primeira tentativa frustrada, e a extinção pelo § 5º passou a ser "sem ônus para as partes". Na execução fiscal a regra é a do art. 40 da Lei 6.830; veja prazo dos embargos à execução fiscal. Para alegar a prescrição sem garantir o juízo, use o modelo de exceção de pré-executividade.

Para o credor, o cuidado é registrar cada diligência com data. Um pedido de pesquisa de bens feito a tempo, que resulte em penhora, interrompe a contagem (§ 4º-A). Os prazos da fase de cumprimento estão em prazo do cumprimento de sentença.

Perguntas frequentes

Quando começa a prescrição intercorrente?

Na ciência da primeira tentativa frustrada de localizar o devedor ou bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 4º, na redação da Lei 14.195/2021).

A suspensão de 1 ano conta para a prescrição?

Não. A prescrição fica suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano (art. 921, §§ 1º e 4º).

O juiz pode reconhecer a prescrição intercorrente de ofício?

Pode, depois de ouvir as partes em 15 dias, extinguindo o processo sem ônus para elas (art. 921, § 5º).

A prescrição intercorrente vale no cumprimento de sentença?

Vale. O § 7º do art. 921 manda aplicar a regra ao cumprimento de sentença do art. 523.