Impugnação à penhora: 5 dias no bloqueio de conta e 15 dias na penhora (calculadora)

Quando o juiz bloqueia dinheiro em conta pelo sistema do Banco Central, o executado tem 5 dias para provar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio passou do devido (CPC, art. 854, § 3º). Para questionar a penhora ou a avaliação de outros bens, o prazo é de 15 dias, no cumprimento de sentença (art. 525, § 11) e na execução de título extrajudicial (art. 917, § 1º). Informe a data da intimação para ver os dois prazos.

1. O bloqueio de conta

Ato	Prazo	Fonte
Juiz cancela bloqueio excessivo, de ofício	24 horas da resposta do banco	CPC, art. 854, § 1º
Executado prova impenhorabilidade ou excesso	5 dias da intimação	art. 854, §§ 2º e 3º
Banco cancela o bloqueio acolhido	24 horas	art. 854, § 4º
Sem manifestação ou rejeitada: o bloqueio vira penhora e o valor vai à conta judicial	24 horas para a transferência	art. 854, § 5º

2. O que é impenhorável, com os valores de 2026

• Salários, aposentadorias, pensões, ganhos de autônomo e honorários de profissional liberal (art. 833, IV).
• Poupança até 40 salários mínimos: R$ 64.840,00 em 2026 (art. 833, X).
• Ferramentas e bens necessários à profissão, seguro de vida e pequena propriedade rural trabalhada pela família, entre outros (art. 833, V a VIII).

As proteções de salário e de poupança não valem contra dívida de alimentos, de qualquer origem, nem para o que passar de 50 salários mínimos por mês, R$ 81.050,00 em 2026 (art. 833, § 2º). Salário mínimo de 2026: R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025). Fora desses casos, o STJ admite a penhora excepcional do salário para dívida comum quando os outros meios falharem, cabendo ao devedor provar que o desconto compromete o sustento (Tema 1.230, 2026; veja a penhora de salário).

3. Penhora e avaliação de outros bens

No cumprimento de sentença, a validade e a adequação da penhora, da avaliação e dos atos seguintes se discutem por simples petição em 15 dias, contados da ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, § 11). Na execução de título extrajudicial, a incorreção da penhora ou da avaliação também se impugna por petição em 15 dias da ciência (art. 917, § 1º). Os demais prazos da fase estão em prazo do cumprimento de sentença e prazo dos embargos à execução.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para pedir o desbloqueio de conta?

5 dias da intimação do bloqueio, para provar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo (CPC, art. 854, § 3º).

Qual é o prazo para impugnar a penhora?

15 dias, por simples petição, no cumprimento de sentença (art. 525, § 11) e na execução de título extrajudicial (art. 917, § 1º).

Poupança pode ser penhorada?

Até 40 salários mínimos, R$ 64.840,00 em 2026, é impenhorável, salvo para pagar alimentos (CPC, art. 833, X e § 2º).