Comoriência: quem herda quando duas pessoas morrem juntas

Comoriência é a presunção de morte simultânea: quando duas ou mais pessoas morrem na mesma ocasião e não dá para saber quem morreu primeiro, a lei considera que morreram ao mesmo tempo (Código Civil, art. 8º). A consequência está no inventário: um comoriente não herda do outro, e cada herança vai direto para os herdeiros de cada um. Abaixo, um exemplo em reais, o efeito no ITCMD e a decisão do STJ sobre representação.

1. A regra do art. 8º

O texto é este: "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos." A presunção só entra quando a ordem das mortes não pode ser provada. Se o laudo, o atestado de óbito ou testemunhas mostrarem que um morreu antes, vale a ordem provada, e quem sobreviveu, mesmo por minutos, herda do outro.

2. Um exemplo: casal sem filhos

Ana e Bruno, casados, sem filhos, morrem no mesmo acidente. Os pais dos dois estão vivos. Ana deixou R$ 300.000,00 em bens só dela. Sem descendentes, herdam os ascendentes em concorrência com o cônjuge (art. 1.829, II), e o cônjuge que concorre com pai e mãe recebe um terço (art. 1.837).

A diferença de R$ 100.000,00 é o que costuma levar as famílias a discutir, com laudo, a hora de cada morte.

3. O efeito no ITCMD

Com a ordem provada, os R$ 100.000,00 de Ana passam por duas transmissões: de Ana para Bruno e de Bruno para os pais dele. Cada uma é um fato gerador do ITCMD. Com a comoriência há uma transmissão só, de cada falecido para os seus herdeiros. A calculadora de ITCMD faz a conta de cada inventário pela lei do estado.

4. Comoriência e direito de representação

Em 2024, a Terceira Turma do STJ julgou o caso de um homem sem cônjuge, pais ou filhos que morreu num acidente com a irmã. Para o tribunal, a comoriência "não afasta o direito de representação" dos filhos da irmã, que recebem a parte que caberia a ela (REsp 2.095.584, relatora ministra Nancy Andrighi). A base são os arts. 1.851 a 1.854 do Código Civil: na linha colateral, os filhos de irmão representam o pai ou a mãe quando concorrem com irmãos do falecido (art. 1.853), e herdam só o que o representado herdaria (art. 1.854).

O caso tratava de seguro de vida sem beneficiário indicado, pela regra do art. 792 do Código Civil, revogado desde então pela Lei 15.040/2024. A tese sobre representação vem das regras de sucessão e continua valendo.

5. No inventário

Abre-se um inventário para cada falecido, cada um com os seus herdeiros, e a certidão de óbito ou o laudo pericial sustentam a presunção. Os prazos são os do inventário comum; veja o prazo do inventário e, havendo consenso e herdeiros capazes, o inventário em cartório.