Audiência de instrução e julgamento: ordem dos atos, prazos e o que levar
A audiência de instrução e julgamento é onde se produz a prova oral do processo civil: o juiz tenta a conciliação, ouve perito, partes e testemunhas, abre os debates e pode sentenciar ali mesmo (CPC, arts. 358 a 368). Abaixo, a ordem dos atos, os prazos antes e depois da audiência e o que costuma dar errado.
1. A ordem dos atos
| Ato | Regra | Base |
|---|---|---|
| 1. Abertura e pregão | O juiz abre a audiência e manda apregoar partes e advogados | CPC, art. 358 |
| 2. Conciliação | Tentativa de acordo, mesmo que já tenha havido mediação | Art. 359 |
| 3. Perito e assistentes técnicos | Respondem aos quesitos de esclarecimento não respondidos por escrito | Art. 361, I |
| 4. Depoimento pessoal | Primeiro o autor, depois o réu | Art. 361, II |
| 5. Testemunhas | As do autor, depois as do réu; advogados só intervêm com licença do juiz | Art. 361, III e parágrafo único |
| 6. Debates | 20 minutos para cada advogado, prorrogáveis por 10; ou razões finais escritas em 15 dias sucessivos | Art. 364 |
| 7. Sentença | Na audiência ou em 30 dias | Art. 366 |
A ordem é a preferencial: o juiz pode alterá-la. A audiência é una e contínua, e só se divide, excepcionalmente, na falta de perito ou testemunha e com a concordância das partes (art. 365).
2. Antes da audiência
O rol de testemunhas vai no prazo comum fixado no saneamento, de até 15 dias, com no máximo 10 testemunhas e 3 por fato (CPC, art. 357, §§ 4º e 6º). Quem intima a testemunha é o advogado, por carta com aviso de recebimento, juntando cópia e comprovante pelo menos 3 dias antes da audiência; a parte pode também se comprometer a levá-la (art. 455, §§ 1º e 2º). Se não intimar nem levar, presume-se a desistência (§§ 2º e 3º). A intimação é judicial quando a do advogado falha, quando a testemunha é servidor público ou militar, ou quando foi arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria (§ 4º). Para montar a lista, use o modelo de rol de testemunhas; para preparar o cliente, as orientações ao cliente para audiência.
3. Adiamento e atraso
A audiência pode ser adiada por acordo das partes, pela ausência justificada de quem deve participar ou por atraso de mais de 30 minutos no início (CPC, art. 362). O impedimento tem de ser comprovado até a abertura, senão o juiz segue com a instrução (§ 1º). Se o advogado não comparece, o juiz pode dispensar as provas que ele requereu (§ 2º), e quem deu causa ao adiamento paga as despesas a mais (§ 3º).
4. Depois da audiência
O termo resume o ocorrido e traz por extenso despachos, decisões e a sentença, se proferida; as partes só o assinam quando há ato de disposição para o qual os advogados não têm poderes (CPC, art. 367, § 2º). A audiência pode ser gravada pelo juízo e por qualquer das partes, sem autorização judicial (§§ 5º e 6º). Se o debate oral for trocado por razões finais escritas, veja o prazo dos memoriais; para o prazo da sentença, quanto tempo o juiz tem para sentenciar.
Perguntas frequentes
Qual a ordem da audiência de instrução e julgamento?
Abertura e pregão, tentativa de conciliação, perito e assistentes técnicos, depoimento do autor e do réu, testemunhas do autor e do réu, debates orais e sentença (CPC, arts. 358 a 366).
Quanto tempo dura o debate oral?
20 minutos para cada advogado, prorrogáveis por 10. Em causa complexa, o debate pode virar razões finais escritas, em prazos sucessivos de 15 dias (CPC, art. 364).
Quem intima a testemunha?
O advogado da parte, por carta com aviso de recebimento, juntando cópia e comprovante pelo menos 3 dias antes da audiência. Se não intimar, presume-se que desistiu da testemunha (CPC, art. 455).
A audiência pode ser adiada?
Por acordo das partes, por ausência justificada de quem deve participar, comprovada até a abertura, ou por atraso de mais de 30 minutos no início (CPC, art. 362).
O advogado pode gravar a audiência?
Sim. Qualquer das partes pode gravar a audiência, sem autorização do juiz (CPC, art. 367, § 6º).
Informativo, atualizado em 17 de outubro de 2026. Fontes: Código de Processo Civil, arts. 357, 358 a 368 e 455 (texto compilado do Planalto).
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