Reconvenção e pedido contraposto: diferenças, onde cabe cada um e prazo
Os dois são o réu pedindo algo contra o autor no mesmo processo. A reconvenção é a regra do CPC: uma ação do réu, apresentada na contestação, "conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa" (art. 343). O pedido contraposto é a versão estreita, presa aos mesmos fatos da causa, usada onde a lei o prevê, como no Juizado Especial (Lei 9.099/1995, art. 31) e na ação possessória (CPC, art. 556).
1. As diferenças
| Reconvenção | Pedido contraposto | |
|---|---|---|
| Onde cabe | Procedimento comum do CPC e onde a lei não proíbe, inclusive na monitória (art. 702, § 6º) | Onde a lei prevê: Juizado Especial (Lei 9.099, art. 31) e possessória (CPC, art. 556) |
| Amplitude | Pretensão conexa com a ação ou com o fundamento da defesa | Fundado nos mesmos fatos da controvérsia |
| Partes | Pode incluir terceiro, como réu ou ao lado do reconvinte (art. 343, §§ 3º e 4º) | Só o réu contra o autor |
| Valor da causa | Próprio (art. 292) | No Juizado, dentro do teto do art. 3º da Lei 9.099 |
| Resposta do autor | 15 dias, intimado na pessoa do advogado (art. 343, § 1º) | No Juizado, na própria audiência ou em nova data (art. 31, parágrafo único) |
| Se a ação principal acabar | Segue sozinha (art. 343, § 2º) | - |
2. Prazo e forma
A reconvenção vai na contestação, no prazo de 15 dias do art. 335 (veja o prazo para contestação), e o réu pode reconvir mesmo sem contestar (art. 343, § 6º). Ao receber a reconvenção, o juiz manda anotar a ampliação do processo no distribuidor (art. 286, parágrafo único). No Juizado, o pedido contraposto também vem na contestação; havendo pedidos contrapostos, pode ser dispensada a contestação formal e os dois são julgados na mesma sentença (Lei 9.099, art. 17, parágrafo único). Sobre a defesa no Juizado, veja contestação no Juizado Especial.
3. Na ação possessória
O réu que alega ter sido ele o ofendido na posse pode, na própria contestação, pedir a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos da turbação ou do esbulho cometido pelo autor (CPC, art. 556). Enquanto a possessória estiver pendente, nenhuma das partes pode propor ação de reconhecimento de domínio, salvo contra terceiro (art. 557).
4. E se o réu errar o nome?
Em notícia de 09/08/2021, o STJ informou que chamar a reconvenção de "pedido contraposto" não impede o regular processamento do pedido. O que conta é o conteúdo: a pretensão do réu, os requisitos do art. 343 e o valor da causa.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre reconvenção e pedido contraposto?
A reconvenção é uma ação do réu contra o autor dentro do mesmo processo, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (CPC, art. 343), e pode incluir terceiro. O pedido contraposto é mais estreito: só contra o autor e fundado nos mesmos fatos da controvérsia, como no Juizado Especial (Lei 9.099/1995, art. 31).
Cabe reconvenção no Juizado Especial Cível?
Não. A Lei 9.099/1995, art. 31, proíbe a reconvenção, mas permite ao réu formular pedido em seu favor na contestação, nos limites do art. 3º, desde que fundado nos mesmos fatos.
Qual o prazo para apresentar reconvenção?
A reconvenção vem na contestação (CPC, art. 343), no prazo de 15 dias do art. 335. O réu pode reconvir mesmo sem contestar (§ 6º).
Se o autor desistir da ação, a reconvenção continua?
Sim. A desistência ou a extinção da ação principal sem exame do mérito não impede o prosseguimento da reconvenção (CPC, art. 343, § 2º).
Cabe reconvenção na ação monitória?
Sim, mas não cabe reconvenção à reconvenção (CPC, art. 702, § 6º).
Informativo, atualizado em 17 de outubro de 2026. Fontes: Código de Processo Civil, arts. 286, 292, 335, 343, 556, 557 e 702; Lei 9.099/1995, arts. 17 e 31 (textos compilados do Planalto); notícia do STJ de 09/08/2021 sobre reconvenção chamada de pedido contraposto.
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