Esbulho possessório: o que é, a diferença para turbação, a ação e o crime

Esbulho possessório é a perda da posse por ato de outra pessoa: a invasão do terreno, a ocupação do imóvel, o comodatário que não devolve o imóvel depois de notificado. Contra o inquilino, a ação é o despejo. O possuidor esbulhado tem direito a ser reintegrado (Código Civil, art. 1.210; CPC, art. 560), e a invasão com violência ou em grupo também é crime (Código Penal, art. 161, § 1º, II). Abaixo, como distinguir de turbação e ameaça, o que provar e o que fazer em cada fase.

1. Esbulho, turbação e ameaça

O juiz pode dar a proteção correspondente mesmo que o autor tenha proposto uma possessória em vez de outra (CPC, art. 554). Quem não presenciou o esbulho só perde a posse quando, sabendo dele, deixa de retomar a coisa ou é repelido com violência ao tentar (Código Civil, art. 1.224).

2. Desforço imediato

O possuidor esbulhado pode se restituir pela própria força, "contanto que o faça logo", e sem ir além do indispensável (Código Civil, art. 1.210, § 1º). Fora desse momento, a retomada por conta própria pode configurar exercício arbitrário das próprias razões (Código Penal, art. 345), e o caminho é a ação.

3. A ação de reintegração

O autor prova a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (CPC, art. 561). Se a ação é proposta dentro de ano e dia do esbulho, segue o rito especial, e o juiz defere a liminar sem ouvir o réu quando a inicial está bem instruída, ou marca audiência de justificação (arts. 558 e 562). Contra o poder público, não há liminar sem ouvir antes o seu representante (art. 562, parágrafo único). Pode-se pedir junto perdas e danos, indenização dos frutos e medidas para evitar novo esbulho (art. 555). A alegação de propriedade não impede a reintegração (Código Civil, art. 1.210, § 2º).

Os prazos, a contagem de ano e dia e a contestação estão em prazo da ação possessória; a peça, no modelo de ação de reintegração de posse; e, contra a ameaça, no modelo de interdito proibitório. Em ocupação com muitas pessoas, citam-se pessoalmente as encontradas no local e por edital as demais, com intimação do Ministério Público e, havendo pessoas hipossuficientes, da Defensoria (CPC, art. 554, § 1º).

4. O crime de esbulho possessório

O Código Penal pune quem "invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório", com detenção de um a seis meses e multa (art. 161, § 1º, II). Havendo violência, soma-se a pena dela (§ 2º). Se a propriedade é particular e não houve violência, a ação penal depende de queixa (§ 3º).