Feriados forenses 2027: o calendário dos tribunais
Os feriados nacionais de 2027, os dias a mais da Justiça Federal, o recesso de 2027 para 2028 e os feriados estaduais de cada UF, com a lei de cada um. A maior parte dos tribunais publica o calendário de 2027 entre novembro e dezembro; os que já publicaram estão linkados na tabela, e esta página é atualizada à medida que os outros saem. O calendário de 2026 está em feriados forenses 2026.
Feriados nacionais em 2027
A Lei 662/1949, com a redação da Lei 10.607/2002, fixa sete datas. A Lei 6.802/1980 acrescentou 12 de outubro, e a Lei 14.759/2023 tornou nacional o 20 de novembro.
| Data | Feriado |
|---|---|
| 01/01 (sexta) | Confraternização Universal |
| 21/04 (quarta) | Tiradentes |
| 01/05 (sábado) | Dia do Trabalho |
| 07/09 (terça) | Independência |
| 12/10 (terça) | Nossa Senhora Aparecida |
| 02/11 (terça) | Finados |
| 15/11 (segunda) | Proclamação da República |
| 20/11 (sábado) | Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
| 25/12 (sábado) | Natal |
Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi em 2027
Nenhuma das três está na lista de feriados nacionais. Em 2027 a Páscoa cai em 28 de março, o que põe o Carnaval em 08/02 (segunda) e 09/02 (terça), a Sexta-feira Santa em 26/03 (sexta) e Corpus Christi em 27/05 (quinta). A Sexta-feira Santa é feriado religioso que a lei municipal pode declarar (Lei 9.093/1995, art. 2º). Carnaval e Corpus Christi dependem da lei local ou do ato de cada tribunal; na Justiça Federal o Carnaval é feriado por lei.
Ponto facultativo decretado pelo governo não fecha o fórum: o art. 3º da Lei 662/1949 diz que ele não prejudica os atos da vida forense. O prazo só se suspende se o tribunal declarar que não haverá expediente.
Os dias a mais da Justiça Federal em 2027
O art. 62 da Lei 5.010/1966, com a redação da Lei 6.741/1979, declara feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores a Semana Santa (de quarta-feira ao Domingo de Páscoa), a segunda e a terça de Carnaval, 11 de agosto, 1º e 2 de novembro, 8 de dezembro e o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Em 2027:
- 08/02 (segunda) e 09/02 (terça): Carnaval
- 24/03 (quarta) a 28/03 (domingo): Semana Santa
- 11/08 (quarta): Dia do Advogado
- 01/11 (segunda): Todos os Santos
- 08/12 (quarta): Nossa Senhora da Conceição
O contador de prazos processuais tem a opção Justiça Federal, que soma esses dias à conta em qualquer ano.
Recesso forense: o de 2026 para 2027 e o de 2027 para 2028
O art. 220 do CPC suspende o prazo processual de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. O prazo que estiver correndo em dezembro de 2026 para em 20/12/2026 e retoma de onde parou em 21/01/2027, uma quinta-feira. No fim de 2027, a suspensão vai de 20/12/2027, uma segunda-feira, a 20/01/2028, e o prazo retoma em 21/01/2028, uma sexta-feira. Os dias de recesso não entram na contagem, e o prazo não recomeça do zero. Regras de cada Justiça e exemplos em recesso forense 2026/2027.
Feriados estaduais em 2027, estado por estado
A segunda coluna traz o feriado civil estadual em 2027 e a norma que o criou. Quando a norma fixa um dia do mês, a data se repete todo ano; quando o feriado veio em 2026 de decreto anual do governo, a linha avisa para conferir o decreto de 2027. A terceira coluna traz o ato do calendário de 2027 do TJ, quando já publicado.
| Estado | Feriados estaduais em 2027 | Calendário 2027 do TJ |
|---|---|---|
| Acre (AC) | 22/01 (sexta): Dia do Católico (20/01 cai na quarta e passa para a sexta) (Lei 3.137/2016; Lei 2.126/2009 (terça a quinta passa para a sexta)) 23/01 (sábado): Dia do Evangélico (Lei 1.538/2004) 08/03 (segunda): Dia Internacional da Mulher (Lei 1.411/2001) 15/06 (terça): Aniversário do Estado (a lei não o transfere) (Lei 14/1964) 05/09 (domingo): Dia da Amazônia (Lei 243/1968) 19/11 (sexta): Tratado de Petrópolis (17/11 cai na quarta e passa para a sexta) (Lei 57/1965; Lei 2.126/2009 (terça a quinta passa para a sexta)) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Alagoas (AL) | 24/06 (quinta): São João (Lei 5.508/1993) 29/06 (terça): São Pedro (Lei 5.509/1993) 16/09 (quinta): Emancipação Política (Decreto estadual 106.093/2025; confirme o decreto de 2027) 30/11 (terça): Dia do Evangélico (consta de decretos municipais; confirme) confirme | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Amapá (AP) | 19/03 (sexta): São José, padroeiro do Estado (Lei 667/2002) 15/05 (sábado): Dia de Cabralzinho (Lei 2.213/2017) 13/09 (segunda): Criação do ex-Território (data magna) (Constituição do Estado, art. 355) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Amazonas (AM) | 05/09 (domingo): Elevação do Amazonas a Província (Lei 25/1977) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Bahia (BA) | 02/07 (sexta): Independência da Bahia (data magna) (Constituição do Estado, art. 6º, § 3º) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Ceará (CE) | 25/03 (quinta): Data Magna do Ceará (EC estadual 73/2011) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Distrito Federal (DF) | 30/11 (terça): Dia do Evangélico (o TJDFT funciona) (Lei Distrital 963/1995) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Espírito Santo (ES) | 05/04 (segunda): Nossa Senhora da Penha (segunda-feira oito dias após a Páscoa) (Lei 11.010/2019) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Goiás (GO) | Nenhum feriado civil estadual por lei. | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Maranhão (MA) | 28/07 (quarta): Adesão do Maranhão à Independência (Lei 2.457/1964) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Mato Grosso (MT) | Nenhum feriado civil estadual por lei. | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 11/10 (segunda): Criação do Estado (Decreto "E" 46/2025 do governo; confirme o decreto de 2027) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Minas Gerais (MG) | A data magna é 21/04, que coincide com Tiradentes. | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Paraná (PR) | Nenhum feriado civil estadual por lei. | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Paraíba (PB) | 05/08 (quinta): Fundação do Estado (Lei 10.601/2015) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Pará (PA) | 15/08 (domingo): Adesão do Grão-Pará à Independência (Lei 5.999/1996) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Pernambuco (PE) | 06/03 (sábado): Data Magna (Revolução de 1817) (Leis 16.059/2017 e 16.241/2017) 24/06 (quinta): São João (no calendário do TJPE, sem lei estadual citada) confirme | Ato 1.502/2026 da Presidência |
| Piauí (PI) | 19/10 (terça): Dia do Piauí (Lei 176/1937) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Rio Grande do Norte (RN) | 03/10 (domingo): Mártires de Cunhaú e Uruaçu (Lei 8.913/2006) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Rio Grande do Sul (RS) | 20/09 (segunda): Revolução Farroupilha (data magna) (Constituição do Estado, art. 6º, par. único) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Rio de Janeiro (RJ) | 23/04 (sexta): Dia de São Jorge (Lei 5.198/2008) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Rondônia (RO) | 04/01 (segunda): Criação do Estado (Lei 2.291/2010) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Roraima (RR) | 05/10 (terça): Data Magna (criação do Estado) (Constituição do Estado, art. 9º) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Santa Catarina (SC) | 15/08 (domingo): Dia do Estado (11/08 vai para o domingo seguinte) (Lei 18.531/2022) 28/11 (domingo): Santa Catarina de Alexandria (25/11 vai para o domingo seguinte) (Lei 18.531/2022) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Sergipe (SE) | 08/07 (quinta): Emancipação Política de Sergipe (Decreto estadual 1.333/2025; confirme o decreto de 2027) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| São Paulo (SP) | 09/07 (sexta): Revolução Constitucionalista (data magna) (Lei 9.497/1997) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| Tocantins (TO) | 15/08 (domingo): Senhor do Bonfim (Lei 4.509/2024) 08/09 (quarta): N. Sra. da Natividade, padroeira (Lei 627/1993) 05/10 (terça): Criação do Estado (Lei 98/1989) | ainda não publicado em 12/10/2026 |
Em Santa Catarina, a Lei 18.531/2022 transfere os dois feriados estaduais para o domingo seguinte, de modo que em 2027 nenhum deles suspende expediente. No Distrito Federal, o feriado de 30/11 não vale para os órgãos federais, e o TJDFT funciona nesse dia.
Calendário de 2027 dos Tribunais Regionais Federais
| Tribunal | Estados | Ato de 2027 |
|---|---|---|
| TRF1 | AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| TRF2 | RJ, ES | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| TRF3 | SP, MS | Portaria CATRF3R 59/2026 |
| TRF4 | RS, SC, PR | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| TRF5 | PE, AL, CE, PB, RN, SE | ainda não publicado em 12/10/2026 |
| TRF6 | MG | ainda não publicado em 12/10/2026 |
Feriado local no recurso: como provar
Para o CPC, são feriados forenses, além dos declarados em lei, os sábados, os domingos e os dias sem expediente forense (art. 216). Feriado estadual, municipal ou do tribunal entra na contagem, mas não se presume. O art. 1.003, § 6º, com a redação da Lei 14.939/2024, manda o recorrente comprovar o feriado local no ato de interposição. O jeito mais seguro é juntar o ato do tribunal.
Perguntas frequentes
Quando é o Carnaval de 2027?
A segunda e a terça de Carnaval caem em 08/02 (segunda) e 09/02 (terça). São feriado na Justiça Federal por lei; na estadual, depende do ato de cada tribunal.
Quando termina o recesso forense de 2026?
A suspensão do art. 220 do CPC vai de 20/12/2026 a 20/01/2027, inclusive. O prazo volta a correr em 21/01/2027, quinta-feira.
Quando é o recesso de 2027?
De 20/12/2027 a 20/01/2028, inclusive. O prazo volta a correr em 21/01/2028, sexta-feira.
Os tribunais já publicaram o calendário de 2027?
Até 12/10/2026, encontramos 2 atos de 2027 de TJ ou TRF, linkados nas tabelas. Os demais costumam sair entre novembro e dezembro.
Conteúdo informativo, levantado em 12 de outubro de 2026 na legislação citada em cada linha e nas páginas oficiais dos tribunais. O ato do tribunal do processo prevalece sobre esta página. Não é orientação jurídica.
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