Denunciação da lide e chamamento ao processo: diferenças, cabimento e prazo (CPC 125 a 132)
As duas trazem um terceiro para dentro do processo. Na denunciação da lide, a parte chama quem terá de indenizá-la se ela perder (CPC, art. 125). No chamamento ao processo, o réu chama os outros devedores da mesma dívida para responderem junto com ele (art. 130). Abaixo, quando cabe cada uma, o momento de pedir, o prazo da citação e o que a sentença decide. As outras modalidades estão em intervenção de terceiros.
1. As diferenças
| Denunciação da lide | Chamamento ao processo | |
|---|---|---|
| Quem pede | Autor ou réu (art. 125) | Só o réu (art. 130) |
| Contra quem | Alienante imediato, pela evicção; quem deve indenizar em regresso por lei ou contrato | Afiançado, demais fiadores, demais devedores solidários |
| Relação com o autor | O denunciado responde ao denunciante, em regresso | O chamado é devedor do próprio autor |
| Quando pedir | Na inicial (autor) ou na contestação (réu) (art. 126) | Na contestação (art. 131) |
| Prazo da citação | O do art. 131 (art. 126) | 30 dias; 2 meses se o chamado mora em outra comarca ou em lugar incerto (art. 131) |
| Se não for feita | Regresso por ação autônoma (art. 125, § 1º) | - |
2. Como corre a denunciação
Admite-se uma única denunciação sucessiva, feita pelo denunciado contra o antecessor imediato ou quem deva indenizá-lo; daí em diante, só por ação autônoma (art. 125, § 2º). Denunciado pelo réu, o terceiro que contesta vira litisconsorte do denunciante; se for revel, o denunciante pode limitar-se à ação regressiva; se confessar, o denunciante pode seguir na defesa ou pedir só a procedência do regresso (art. 128). A denunciação só é julgada se o denunciante perder a ação principal; se ganhar, ela não é examinada, mas o denunciante paga a sucumbência ao denunciado (art. 129).
3. O que o chamamento garante
A sentença de procedência vale como título executivo em favor do réu que pagar a dívida: ele cobra o todo do devedor principal, ou a quota de cada codevedor (art. 132). Para o prazo de defesa, veja o prazo para contestação; para o pedido do réu contra o autor, a reconvenção.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre denunciação da lide e chamamento ao processo?
Na denunciação, a parte traz quem deve indenizá-la em regresso se perder, como o vendedor na evicção ou quem tem dever legal ou contratual de indenizar (CPC, art. 125). No chamamento, o réu traz os outros devedores da mesma dívida (afiançado, demais fiadores, devedores solidários) para responderem com ele (art. 130).
Quando se pede a denunciação da lide?
Na petição inicial, se quem denuncia é o autor, ou na contestação, se é o réu (CPC, art. 126).
Qual o prazo para citar o chamado ao processo?
30 dias, ou 2 meses se ele mora em outra comarca, seção ou subseção judiciária, ou em lugar incerto, sob pena de o chamamento ficar sem efeito (CPC, art. 131).
Se a denunciação não for feita, perco o direito de regresso?
Não. O direito regressivo pode ser exercido em ação autônoma quando a denunciação for indeferida, não for feita ou não for permitida (CPC, art. 125, § 1º).
O autor pode cobrar diretamente do denunciado?
Sim, se o pedido principal for procedente, o autor pode pedir o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação dele na ação regressiva (CPC, art. 128, parágrafo único).
Informativo, atualizado em 17 de outubro de 2026. Fonte: Código de Processo Civil, arts. 125 a 132 (texto compilado do Planalto).
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