O que muda em 2026 na reforma tributária?

A CBS é cobrada à alíquota de 0,9% e o IBS à alíquota estadual de 0,1%, com compensação do valor recolhido com PIS e Cofins (ADCT, art. 125). Quem cumprir as obrigações acessórias pode ser dispensado do recolhimento, nos termos de lei complementar (§ 4º).

Qual a alíquota do IBS em 2027 e 2028?

0,05% estadual e 0,05% municipal, com a alíquota da CBS reduzida em 0,1 ponto percentual nesses dois anos (ADCT, art. 127).

Cronograma da reforma tributária ano a ano, de 2026 a 2033

Q: Quando acabam PIS e Cofins?

A partir de 2027, desde que instituída a CBS (ADCT, art. 126, II). No mesmo ano o IPI tem as alíquotas reduzidas a zero, salvo produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, e começa o Imposto Seletivo.

Q: Quando acabam ICMS e ISS?

Em 2033 (ADCT, art. 129). Antes, de 2029 a 2032, as alíquotas caem para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das fixadas nas legislações (art. 128).

A transição do consumo para a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) está escrita nos arts. 125 a 129 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluídos pela Emenda Constitucional 132/2023. Escolha o ano para ver o que se cobra, o que acaba e qual o artigo. As alíquotas de referência definitivas da CBS e do IBS são fixadas por resolução do Senado (art. 130) e não entram nesta conta.

Ano

1. A transição em uma tabela

Ano	CBS e IBS	Tributos que saem
2026	CBS 0,9%; IBS 0,1% (estadual), compensáveis com PIS e Cofins	Nenhum; ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins seguem
2027	CBS cobrada, reduzida em 0,1 ponto; IBS 0,05% estadual e 0,05% municipal; começa o Imposto Seletivo	PIS e Cofins extintos; IPI com alíquota zero, salvo Zona Franca
2028	Como em 2027	Como em 2027
2029	CBS e IBS nas alíquotas de referência do Senado, que repõem a receita (art. 130)	ICMS e ISS a 9/10 das alíquotas
2030	Idem	ICMS e ISS a 8/10
2031	Idem	ICMS e ISS a 7/10
2032	Idem	ICMS e ISS a 6/10
2033	CBS e IBS integrais	ICMS e ISS extintos

Fontes: ADCT, arts. 125 (2026), 126 (2027 em diante), 127 (2027 e 2028), 128 (2029 a 2032) e 129 (2033). A reposição da receita pela CBS e pelo IBS segue as alíquotas de referência do Senado, que devem assegurar equivalência com a receita dos tributos extintos (art. 130).

2. Detalhes que pesam na consultoria

Em 2026, o valor de CBS e IBS recolhido se compensa com PIS e Cofins; sem débito suficiente, compensa-se com outro tributo federal ou se pede ressarcimento em até 60 dias (art. 125, §§ 1º e 2º).
Ainda em 2026, quem cumprir as obrigações acessórias pode ser dispensado do recolhimento, nos termos de lei complementar (art. 125, § 4º).
A extinção de PIS e Cofins em 2027 depende de a CBS estar instituída (art. 126, II).
Benefícios fiscais de ICMS e ISS caem na mesma proporção das alíquotas de 2029 a 2032 (art. 128, § 1º).

3. Relacionados

LC 236/2026 e o CTN (prescrição e redução de multas).
Impugnação de auto de infração (20 dias úteis pela LC 227/2026).
Embargos à execução fiscal.

Perguntas frequentes

O que muda em 2026?

CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, compensáveis com PIS e Cofins (ADCT, art. 125).

Quando acabam PIS e Cofins?

Em 2027, desde que instituída a CBS (art. 126, II).

Quando acabam ICMS e ISS?

Em 2033, depois de cair 10 pontos por ano de 2029 a 2032 (arts. 128 e 129).

Conteúdo informativo, atualizado em 7 de outubro de 2026. Não é orientação jurídica. Fonte: Constituição Federal compilada no Planalto, ADCT, arts. 125 a 130 (EC 132/2023). A regulamentação está na lei complementar da reforma, que detalha alíquotas, regimes e obrigações.

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