Alimentos avoengos: quando os avós pagam pensão aos netos

Alimentos avoengos são a pensão que os avós pagam aos netos. A obrigação de sustentar o filho é, em regra, do pai e da mãe; os avós só entram quando os pais não conseguem pagar, no todo ou em parte. Esta página mostra quando isso acontece, o que precisa ficar provado, como o valor é dividido e como o pedido é feito, com um gerador da inicial no fim.

1. O que são alimentos avoengos

O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos e alcança todos os ascendentes. A obrigação recai primeiro nos parentes mais próximos: o pai e a mãe. Se eles não podem cumpri-la, são chamados os de grau seguinte, que para os netos são os avós (Código Civil, art. 1.696). É essa obrigação dos avós que leva o nome de alimentos avoengos, ou pensão avoenga.

2. A regra da Súmula 596

A Súmula 596 do STJ define o limite: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Não é uma segunda pensão somada à dos pais. Ela cobre o que os pais deixam de pagar, e só enquanto essa falta durar.

3. O que precisa ficar provado

O pedido contra os avós exige demonstrar que os pais não dão conta do encargo. As provas mais comuns são a execução de alimentos frustrada contra o genitor, a falta de renda ou de bens, o paradeiro desconhecido e o óbito. Mostra-se também quanto o genitor que tem a guarda já contribui, para chegar ao valor que ainda falta. O avô ou a avó não pode ser obrigado a pagar com desfalque do próprio sustento (Código Civil, art. 1.695).

4. Como o valor é dividido

Quando há mais de uma pessoa obrigada, todas concorrem na proporção dos próprios recursos, e, proposta a ação contra uma delas, as demais podem ser chamadas a integrar o processo (Código Civil, art. 1.698). O valor dos alimentos segue as necessidades de quem pede e os recursos de quem paga (art. 1.694, § 1º).

5. Como o pedido é feito

A ação segue a Lei 5.478/1968. Ao despachar a inicial, o juiz fixa desde logo alimentos provisórios, salvo se quem pede declarar que não precisa (art. 4º), e o valor retroage à data da citação (art. 13, § 2º). Para cobrar dos pais, há a ação de alimentos e a execução de alimentos.

6. Gerador grátis da inicial

O gerador da ação de alimentos avoengos calcula o complemento que os pais não cobrem, divide entre os avós na proporção das rendas e escreve a inicial com o pedido de alimentos provisórios. Nada do que se digita sai do navegador.