Pente-fino do INSS: quem está dispensado da perícia de revisão

O aposentado por incapacidade permanente, o pensionista inválido e quem recebe auxílio por incapacidade ou BPC podem ser chamados pelo INSS para reavaliação, sob pena de suspensão (Lei 8.213, art. 101). A lei, porém, dispensa vários grupos, e a Lei 15.157/2025, em vigor desde 2 de julho de 2025, acrescentou o mais amplo deles: quem teve a incapacidade reconhecida como permanente, irreversível ou irrecuperável. Responda abaixo para ver se a dispensa se aplica e com qual fundamento.

1. Quem está dispensado

Situação	Fonte
Aposentado por incapacidade permanente ou pensionista inválido que não voltou a trabalhar, com 60 anos ou mais	Lei 8.213, art. 101, § 1º, II
O mesmo, com 55 anos ou mais e 15 anos desde a concessão da aposentadoria ou do auxílio que a precedeu	art. 101, § 1º, I
Segurado com aids, doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica	art. 43, § 5º (aposentadoria) e art. 60, § 15 (auxílio temporário)
Aposentado cuja perícia constatou incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, salvo fundamentada suspeita de fraude ou erro	art. 43, § 6º (Lei 15.157/2025)
Beneficiário do BPC com impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável, salvo fundamentada suspeita de fraude ou erro	Lei 8.742, art. 21, § 5º (Lei 15.157/2025)

A dispensa vale para benefícios concedidos na via administrativa ou judicial. Na perícia de segurado com aids, deve participar ao menos um médico infectologista, inclusive na avaliação do BPC (art. 60, § 16; Lei 8.742, art. 20, § 16).

2. Quando o exame ainda pode ser feito

• Para verificar se o aposentado precisa da assistência permanente de outra pessoa, que dá o acréscimo de 25% (art. 101, § 2º, I).
• Quando o próprio aposentado ou pensionista pedir, por se julgar apto ao trabalho (art. 101, § 2º, II).
• Para subsidiar o juiz em pedido de curatela (art. 101, § 2º, III).
• Na dispensa por incapacidade irreversível, quando houver fundamentada suspeita de fraude ou erro (art. 43, § 6º).

3. Se o cliente foi convocado mesmo assim

O caminho é responder à convocação apontando o fundamento da dispensa, com o laudo ou a sentença que reconheceu a incapacidade permanente, e documentos de idade e de data da concessão. Se o benefício for suspenso, o pedido de restabelecimento pode ser administrativo ou judicial. Para organizar os prazos de cada cliente, use o contador de prazos; os descontos indevidos no benefício estão em desconto indevido no INSS.

Perguntas frequentes

Quem está dispensado do pente-fino?

Aposentado por incapacidade e pensionista inválido sem retorno ao trabalho aos 60 anos, ou aos 55 com 15 anos de benefício; quem tem aids, Alzheimer, Parkinson ou ELA; e quem teve a incapacidade reconhecida como permanente e irreversível.

O que a Lei 15.157/2025 mudou?

Dispensou da reavaliação a incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, no RGPS e no BPC, salvo suspeita fundamentada de fraude ou erro.

O BPC tem dispensa?

Sim, se o impedimento for permanente, irreversível ou irrecuperável (Lei 8.742, art. 21, § 5º).