Eletricidade como atividade especial: tensão acima de 250 V, o Tema 534 do STJ e o verificador por período

O trabalho exposto a eletricidade acima de 250 volts estava no quadro do Decreto 53.831/1964 (item 1.1.8) como atividade perigosa, com aposentadoria aos 25 anos. O Decreto 2.172/1997 tirou a eletricidade da lista, e o STJ decidiu no Tema 534 que a lista é exemplificativa: o tempo depois de 1997 também pode ser especial, se a exposição for permanente, não ocasional nem intermitente. Informe o período e veja o fundamento de cada trecho.

1. Três momentos

Período	O que vale
Até 05/03/1997	Decreto 53.831/1964, item 1.1.8: serviços expostos a tensão superior a 250 volts, atividade perigosa, 25 anos
De 06/03/1997 a 12/11/2019	a eletricidade saiu da lista do Decreto 2.172/1997, mas a lista é exemplificativa e o tempo pode ser especial com prova de exposição permanente, não ocasional nem intermitente (STJ, Tema 534; Lei 8.213, art. 57, § 3º)
Desde 13/11/2019	a EC 103 fala em exposição efetiva a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e veda o enquadramento por categoria profissional (arts. 19, § 1º, I, e 21); a tese do Tema 534 é de 2012, anterior à emenda

A tese do Tema 534 (REsp 1.306.113, julgado em 14/11/2012) diz que as normas que listam agentes e atividades nocivas são exemplificativas e que é cabível o enquadramento do trabalho exposto à eletricidade depois do Decreto 2.172/1997, desde que comprovada a exposição permanente, não ocasional nem intermitente. A prova vem do PPP e do laudo técnico.

Para o tempo total e a aposentadoria, a calculadora da aposentadoria especial; para outro agente comum na mesma função, o verificador de ruído.

Perguntas frequentes

Eletricidade dá aposentadoria especial depois de 1997?

Pode dar. O STJ decidiu no Tema 534 que a lista de agentes é exemplificativa e que o trabalho exposto a eletricidade depois do Decreto 2.172/1997 é enquadrável, com prova de exposição permanente, não ocasional nem intermitente.

Qual a tensão que caracteriza a atividade especial?

Acima de 250 volts, pelo item 1.1.8 do quadro do Decreto 53.831/1964.

Quantos anos de eletricidade para a aposentadoria especial?

25 anos, como previa o quadro do Decreto 53.831/1964 para a atividade perigosa com eletricidade.

E o trabalho depois da Reforma de 2019?

A EC 103 exige exposição efetiva a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e veda o enquadramento por categoria (arts. 19, § 1º, I, e 21). A tese do Tema 534 é anterior à emenda.