Pessoa Jurídica
CNPJ 04.448.802/0001-10. 39 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.
- ATO Nº 9.171, DE 12 DE JULHO DE 2026 — 16/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 8.287, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 14/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 8.925, DE 6 DE JULHO DE 2026 — 13/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 7.748, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 01/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — 27/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA MCOM Nº 22.410, DE 7 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.270, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 02/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.271, DE 30 DE MARÇO DE 2026 — 02/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.178, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.183, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.184, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.185, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.186, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.187, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.188, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.189, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.190, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.196, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.197, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.198, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.199, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.200, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 22.201, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- ATO Nº 11.528, DE 30 DE AGOSTO DE 2025 — 05/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA MCOM Nº 19.201, DE 29 DE JULHO DE 2025 — 22/08/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 18.695, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 18.697, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 18.698, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 18.699, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 18.700, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 18.701, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 18.702, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 18.703, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 18.705, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 24/07/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
- ATO Nº 676, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — 24/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- ATO Nº 831, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — 22/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
- PORTARIA MCOM Nº 14.585, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
- PORTARIA MCOM Nº 14.586, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — 04/10/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
- ACÓRDÃO Nº 10276/2023 - TCU - 2ª Câmara — 06/11/2023 (2ª Câmara)