ATO Nº 8.287, DE 22 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 8.287, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Processo n° 53569.000575/2026-19. Outorga autorização excepcional de uso de
radiofrequência(s) à MINERACAO PARAGOMINAS S.A., CNPJ nº 12.094.570/0001-77,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE JULHO DE 2026
Nº 9.062 Processo nº 53500.047156/2026-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA VIVA, CNPJ
04.448.802/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal,
na localidade de Goianésia do Pará/PA.
Nº 9.063 Processo nº 53500.047165/2026-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA VIVA, CNPJ
04.448.802/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal,
na localidade de Concórdia do Pará/PA.
Nº 9.064 Processo nº 53500.061156/2026-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO PEPERI LTDA, CNPJ 86.243.482/0001-26, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Miguel
do Oeste/SC.
Nº 9.066 Processo nº 53500.049132/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Colatina/ES.
Nº 9.067 Processo nº 53500.049138/2026-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Varginha/MG.
Nº 9.068 Processo nº 53500.050358/2026-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova
Andradina/MS.
Nº 9.069 Processo nº 53500.050362/2026-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jardim/MS.
Nº 9.070 Processo nº 53500.050363/2026-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Aquidauana/MS.
Nº 9.071 Processo nº 53500.050364/2026-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Anastácio/MS.
Nº 9.072 Processo nº 53500.050365/2026-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO
EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Amambai/MS.
Nº 9.081 Processo nº 53500.066642/2026-44. Expede autorização à FYNEX SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.714.438/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.083 Processo nº 53500.066524/2026-36. Expede autorização à NEWEB FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 67.621.918/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº9.085Processonº53500.066264/2026-07.ExpedeautorizaçãoàUSAFERVOCEMAISSEGURO
LTDA,CNPJ/MFnº08.973.308/0001-25,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.086 Processo nº 53500.066195/2026-23. Expede autorização à EMANOEL DA SILVA
LIMA LTDA, CNPJ/MF nº 61.748.806/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 9.087 Processo nº 53500.065998/2026-61. Expede autorização à ERICK AZEVEDO LIMA,
CNPJ/MF nº 53.195.706/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.088 Processo nº 53500.065928/2026-11. Expede autorização à JONATHAN GONCALVES
NASCENTE, CNPJ/MF nº 07.018.248/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 9.089 Processo nº 53500.065708/2026-89. Expede autorização à METAVERSO TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 16.902.356/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.090 Processo nº 53500.065543/2026-45. Expede autorização à MEGA IP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.256.129/0001-75, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.091 Processo nº 53500.060730/2026-32. Expede autorização à [email protected] TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 66.845.639/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.092 Processo nº 53500.059088/2026-49. Expede autorização à MACELLO BRAVIN
MENDES, CNPJ/MF nº 04.281.437/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.098 Processo nº 53500.050624/2026-41. Expede autorização à ARJ TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 62.089.317/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.099 Processo nº 53500.079618/2025-94. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/07/2026, a autorização outorgada a JC SANTOS SILVA NETWORK, CNPJ/MF nº
12.658.733/0001-05, por intermédio do Ato nº 16392, de 03/11/2025, publicado no DOU
de 10/11/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.100 Processo nº 53500.017561/2026-11. Expede autorização à RENE BARROS DA SILVA
92355340544, CNPJ/MF nº 45.780.062/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.104 Processo nº 53500.049375/2026-41. Expede autorização à TK CONNECT TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 59.131.932/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.105 Processo nº 53500.021681/2026-12. Expede autorização à SSA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 54.244.372/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.106 Processo nº 53500.040295/2026-20. Expede autorização à ADELCI A DE
ASSUNCAO, CNPJ/MF nº 11.397.848/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 9.107 Processo nº 53500.048309/2026-53. Expede autorização à VOXIA DO BRASIL
LTDA, CNPJ/MF nº 67.060.856/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2026
Nº 9.112 Processo nº 53500.051220/2026-74. Expede autorização à ZOOM FIBER TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 57.423.001/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.113 Processo nº 53500.065666/2026-86. Expede autorização à PRO SERVICOS LTDA,
CNPJ/MF nº 34.844.460/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.114 Processo nº 53500.034334/2026-50. Expede autorização à FRANCO PEREIRA
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 18.072.318/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 9.120 Processo nº 53500.067032/2026-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO PONTA PORA LTDA, CNPJ 03.333.275/0001-35,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ponta Porã/MS.
Nº 9.121 Processo nº 53500.067824/2026-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BECKER, CASTRO & CIA LTDA, CNPJ 03.934.545/0001-63, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Erval Seco/RS.
Nº 9.122 Processo nº 53500.060982/2026-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ANDAIA LTDA, CNPJ 13.611.025/0001-73, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo Antônio de Jesus/BA.
Nº 9.123 Processo nº 53500.066095/2026-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BELEM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.754.586/0001-30, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Cametá/PA.
Nº 9.124 Processo nº 53500.047164/2026-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA VIVA, CNPJ
04.448.802/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na
localidade de Canaã dos Carajás/PA.
Nº 9.125 Processo nº 53500.047168/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA VIVA, CNPJ 04.448.802/0001-10, executante
do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Soure/PA.
Nº 9.126 Processo nº 53500.047172/2026-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA VIVA, CNPJ
04.448.802/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na
localidade de São Miguel do Guamá/PA.
Nº 9.127 Processo nº 53500.052059/2026-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à IBIAPINA RADIODIFUSAO LTDA. - ME, CNPJ 03.953.016/0001-07, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Coronel
Sapucaia/MS.
Nº 9.128 Processo nº 53500.065988/2026-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Aio de Educacao e Assistencia Social - Faes, CNPJ
03.454.541/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Recife/PE.
Nº 9.141 Processo n° 53542.003748/2023-06. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à ONETIS TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº
27.282.534/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 9.142 Processo nº 53500.067867/2026-18. Expede autorização à MULTIPLA
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 08.100.287/0001-33, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.150 Processo nº 53500.067845/2026-58. Expede autorização à GAVIAONET INTERNET
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 65.102.973/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 9.152 Processo nº 53500.067651/2026-52. Expede autorização à W. A. CONECT LTDA,
CNPJ/MF nº 13.689.101/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.154 Processo nº 53500.067328/2026-89. Expede autorização à ROSEANE DE LIMA
OLIVEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 51.403.647/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.155 Processo nº 53500.067275/2026-04. Expede autorização à CONNECTION GESTAO DE
TI LTDA, CNPJ/MF nº 67.790.595/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.156 Processo nº 53500.066997/2026-33. Expede autorização à AGENTE CONECTA
INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 24.789.983/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 9.157 Processo nº 53500.066977/2026-62. Expede autorização à MV NET LTDA, CNPJ/MF
nº 67.021.305/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.158 Processo nº 53500.065834/2026-33. Expede autorização à MFS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.308.721/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.159 Processo nº 53500.067271/2026-18. Expede autorização à TUX PROVEDOR DE
ACESSO A REDE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 11.214.056/0001-65, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.160 Processo nº 53500.065453/2026-54. Expede autorização à SUPER NET SERVICOS DE
INSTACOES E MANUTENCOES LTDA, CNPJ/MF nº 67.254.562/0001-32, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.161 Processo nº 53500.065327/2026-08. Expede autorização à J. SOUZA NASCIMENTO
LTDA, CNPJ/MF nº 62.244.655/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.162 Processo nº 53500.051169/2026-09. Expede autorização à INFINITYSTAR TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 47.168.221/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.163 Processo nº 53500.049744/2026-03. Expede autorização à FZK REDES E TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 39.731.256/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.164 Processo nº 53500.048716/2026-61. Expede autorização à RIO FIBRAS COMERCIOS
LTDA, CNPJ/MF nº 55.382.363/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.165 Processo nº 53500.047687/2026-10. Expede autorização à CONECTAR TECNOLOGIAS
INTEGRADAS LTDA, CNPJ/MF nº 17.089.535/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 9.166 Processo n° 53500.063402/2026-98. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à NEO SISTEM ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº
17.936.437/0001-34, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 9.167 Processo n° 53500.048721/2026-73. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº
86.771.243/0001-49, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2026
Nº 9.168 Processo nº 53500.065560/2026-82. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio,
Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no período de
23/07/2026 a 27/07/2026.
Nº 9.169 Processo nº 53500.066934/2026-87. Autoriza Brisanet Servicos de Telecomunicacoes
S.a., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Crato/CE, no período de 10/07/2026 a 19/07/2026.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto