LIBRAPORT CAMPINAS S.A.
CNPJ 03.795.647/0002-26. 17 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.237, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — 29/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 5.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — 30/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 5.260, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — 30/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.362, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — 02/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.704, DE 17 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.034, DE 29 DE MAIO DE 2025 — 02/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- PORTARIA ALF/VIT Nº 11, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 — 13/12/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 48, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — 04/12/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 182, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — 25/11/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — 19/08/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 129, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 12/08/2024 (CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.026 - SRRF04/DISIT, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — 01/07/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.418, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 01/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.284, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — 17/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.964, DE 22 DE MAIO DE 2024 — 23/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — 10/01/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- SECUNDÁRIAS PREVISTAS NOS ANEXOS DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, (CÓDIGOS — 28/11/2023 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)