PAN MARINE DO BRASIL LTDA

CNPJ 42.519.082/0001-25. 13 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 217, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 — 05/11/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 170, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 158, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 12/08/2026 (CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — 07/01/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 93, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — 02/12/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 10, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 123, DE 10 DE JULHO DE 2025 — 11/07/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ARESTO Nº 1.694, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — 13/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 26/02/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.933, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — 24/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 118, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 25/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS)
• ARESTO Nº 1.654, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 — 22/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 61, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — 20/08/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)