BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A.

CNPJ 21.659.864/0001-90. 7 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2026 — 09/07/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• PORTARIA MCID Nº 541, DE 15 DE MAIO DE 2026 — 22/05/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
• ATO Nº 5.619, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 22/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 5.637, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 24/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU/RJ Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — 13/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• PORTARIA MCID Nº 1.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — 31/12/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• PORTARIA MCID Nº 1.470, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — 23/12/2025 (GABINETE DO MINISTRO)