Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda
CNPJ 14.785.345/0001-02. 18 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.466, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — 08/10/2026 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.144, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 11/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.435, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — 22/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- PORTARIA GM-MD Nº 2.889, DE 21 DE MAIO DE 2026 — 27/05/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.075, DE 21 DE MAIO DE 2026 — 25/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 502, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — 09/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.702, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 19/12/2025 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.615, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — 19/11/2025 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.577, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — 07/11/2025 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.471, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.489, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — 09/09/2024 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 56, DE 22 DE JULHO DE 2024 — 23/07/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.262, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — 17/06/2024 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.277, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — 17/06/2024 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.279, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — 17/06/2024 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.280, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — 17/06/2024 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.676, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — 21/11/2023 (SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL)
- ATO COTEPE/ICMS Nº 164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — 13/11/2023 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)