SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO PORTOS E HIDROVIAS - SNPH

CNPJ 01.253.690/0001-53. 5 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — 12/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS)
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 55/GREMN/SFC, DE 1º DE MAIO DE 2024 — 24/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS)
• DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — 17/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS)
• ACÓRDÃO Nº 500/2024-ANTAQ — 27/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS)
• DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — 20/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS)