DESPACHO ANP Nº 410, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO ANP Nº 410, DE 23 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro
de 2012 e com base na Decisão de Diretoria nº 187, de 18 de março de 2026, e de forma a proceder à definição da Preferência do Proprietário, decorrente da reclassificação do duto OCAB 38'' como
duto de transporte, nos termos do Despacho ANP nº 451/2025 (SEI 4880622), publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de abril de 2025, e em conformidade com estabelecido no art. 12 da
citada Resolução, torna público os volumes mensais, reconhecidos pela ANP, referentes à capacidade reservada ao exercício da preferência do Carregador Proprietário PETRÓLEO BRASILEIRO S/A,
CNPJ 33.000.167/0001-01, na contratação antecipada com o transportador PETROBRAS TRANSPORTE S/A, CNPJ 02.709.449/0001-59, para movimentação dos produtos pertencentes ao Carregador
Proprietário no duto em referência e descrito no Anexo, de acordo com a vigência especificada, conforme estabelecido nos art. 9, 10 e 11 da referida Resolução.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral